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Alterações (STJ) |
Tema 1304 - STJObjeto da Atualização: tese_textoNão é possível excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de ?valor da operação? inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/1964.
26/01/2026
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