Veja aqui as últimas atualizações de teses e súmulas trazidas para o site.
Últimas Atualizações do Site
Novidades (STJ)
Tema 1473 - STJ
Definir se os valores recebidos a título de gorjeta e repassados aos empregados da pessoa jurídica integram a base de cálculo do SIMPLES Nacional.
Tema 1472 - STJ
Definir se a demora injustificada da Administração na análise do requerimento de aposentadoria gera o dever de indenizar o servidor por danos materiais. Em caso afirmativo, estabelecer qual o prazo de atraso caracterizador da mora administrativa e qual o termo inicial para o pagamento da indenização devida.
Alterações (STJ)
Tema 1406 - STJ
*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Tema 1376 - STJ
*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Tema 1119 - STJ
*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.