Teses & Súmulas

Novidades (STF)

Tema 1426 - STF 1426 - Possibilidade, ou não, de os Estados-Membros determinarem a caça de espécies exóticas invasoras em seu território, à luz dos arts. 24, VI e 225 da Constituição Federal. 13/09/2025 Acesse  aqui.

Tema 1425 - STF 1425 - 13/09/2025 Acesse  aqui.

Tema 1424 - STF 1424 - Exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública, nos termos da Lei nº 12.705/2012. 13/09/2025 Acesse  aqui.

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Novidades (STJ)

Tema 1379 - STJ Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option. 13/09/2025 Acesse  aqui.

Tema 1378 - STJ I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação. 13/09/2025 Acesse  aqui.

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