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Supremo Tribunal Federal - STF
Novidades (STF)
Tema 1499 - STF
1499 - Aplicação do divisor mínimo no cálculo do salário de benefício das aposentadorias concedidas entre a vigência da EC nº 103/2019 e a da Lei nº 14.331/2022.
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Tema 1497 - STF
1497 - Critérios de cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência após a Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ