Teses & Súmulas

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Veja aqui as últimas atualizações de teses e súmulas trazidas para o site.

Últimas Atualizações do Site

Supremo Tribunal Federal - STF

Novidades (STF)
Tema 1344 - STF 1344 - Extensão de gratificações e vantagens de servidores efetivos para contratados temporários. 27/10/2024 Acesse aqui.

Superior Tribunal de Justiça - STJ

Alterações (STJ)
Tema 1193 - STJ Objeto da Atualização: tese_texto O arquivamento das execuções fiscais cujo valor seja inferior ao novo piso fixado no caput do art. 8º da Lei 12.514/2011, previsto no § 2º do artigo referido (acrescentado pela Lei 14.195/2021), o qual constitui norma de natureza processual, que deve ser aplicada de imediato, alcança os executivos fiscais em curso, ressalvados os casos em que concretizada a penhora. 27/10/2024 Acesse aqui.
Tema 1193 - STJ Objeto da Atualização: tese_texto O arquivamento das execuções fiscais cujo valor seja inferior ao novo piso fixado no caput do art. 8º da Lei 12.541/2011, previsto no § 2º do artigo referido (acrescentado pela Lei 14.195/2021), o qual constitui norma de natureza processual, que deve ser aplicada de imediato, alcança os executivos fiscais em curso, ressalvados os casos em que concretizada a penhora. 23/10/2024 Acesse aqui.