Newsletters do T&S
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#140 Comissão de Permanência
📎 JULGADOS DE INTERESSE 📌 ADI 7797 STF manteve a validade de lei paulista (Lei estadual 18.145/2025) que atribui ao oficial de Registro Civil das Pes...
#139 Gratuidade de Justiça, Pessoa Jurídica e Hipossuficiência / Presunção de Inocência
🔥 NOVA TESE STJ, Tema 1424 Definir se a mera apresentação de documentos que atestam a inatividade ou a queda de faturamento da pessoa jurídica - a exemplo...
#138 Remição de Pena, ENEM e ENCCEJA / Mediação
🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1357 Definir se é possível a concessão do benefício da remição penal, por aprovação no ENEM/ENCCEJA, quando o sentenciado tenha co...
#137 Aposentadoria por Invalidez, Professor e Redutor de 5 Anos / Crimes Sexuais, Prova Ilícita e Direitos da Vítima / Pacote Anticrime, Retroatividade e Progressão de Regime / Tráfico Privilegiado, Minorante e Quantidade de Droga / Penhora de Faturamento
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1462 Aplicação do redutor de 5 anos, previsto no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, no cálculo dos proventos de aposentadoria...
#136 Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão e Termo Inicial / Execução Fiscal, Quitação Extrajudicial e Honorários / Débitos Condominiais e Recuperação Judicial / ICMS-DIFAL, LC 87/1996 e LC 190/2022 / Livramento Condicional e Associação para o Tráfico / Continuidade Delitiva, Apropriação Indébita e Sonegação Previdenciária / PIS, COFINS, Regime Monofásico e Créditos de Combustíveis / Compensação Ambiental
🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1421 Saber se retroage à data do óbito ou do recolhimento à prisão a data de início da pensão por morte ou do auxílio-...
#135 Imissão Provisória
🚍 TESES A CAMINHO STJ, Tema 1444. Definir se é possível a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), com ordem de restrição ao saque, an...
#134 Máscaras em Manifestações Públicas / Citação no Processo Penal
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 912 Possibilidade de lei proibir o uso de máscaras em manifestações públicas. Tese: É constitucional lei estadual que veda o u...
#133 Cooperativas de Trabalho e COFINS / Tarifa de Esgoto
🔥 NOVA TESE STF, Tema 516 Sujeição passiva das cooperativas à contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS. Tese: É constitucional...
#132 Hanseníase e Prescrição / Trato Sucessivo e Prescrição / Sindicato, ACP e FUNDEF/FUNDEB / FPM, Contribuições Previdenciárias e Bloqueio / Homicídio, Órfãos e Pena-Base / COFINS-Importação e Adicional de 1% / Livramento Condicional e Execução / Teimosinha e SISBAJUD na EF / Motorista e Aposentadoria Especial / Desconsideração da Personalidade Jurídica / Execução Individual e Título Coletivo / BI, Cancelamento Administrativo e Coisa Julgada / Continuidade Delitiva
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1456 Prazo prescricional para ações indenizatórias contra a União decorrentes da política de isolamento compulsório de pessoas com...
#131 Adicional Noturno
🚍 TESES A CAMINHO STF, Tema 1457. Termo inicial da aplicação da taxa SELIC na atualização de débitos judiciais conforme o art. 3° da Emenda Constitucional 1...