Newsletters do T&S
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#155 Habilitação de Crédito Tributário e Concurso de Credores / Cerceamento de Defesa
🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1243 Necessidade (ou não) de prévio ajuizamento de execução fiscal ou de concretização da penhora para exercício do direito de pre...
#154 ITBI, Imunidade e Integralização de Capital / ISS, PIS e COFINS / Tribunal do Júri, MP e Prazo de Impugnação / Impenhorabilidade de 40 Salários Mínimos / Remição de Pena e ENEM / CEF, FCVS e Seguro Habitacional / Casamento
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1348 Alcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição, para a transferência de bens e direit...
#153 Depósito Judicial, Expurgos Inflacionários e Correção Monetária / Desapropriação e Contemporaneidade da Avaliação / Pensão por Morte de Servidor e Prescrição / Stock Option, Contribuição Previdenciária e Natureza Mercantil / PIS/COFINS, Não Cumulatividade e ICMS na Aquisição / Alienante de Veículo, Infração de Trânsito e Responsabilidade Solidária / Drawback
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1016 Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicia...
#152 Município, Jornada de Trabalho e Fisioterapeutas / PIS, COFINS e Créditos Presumidos de ICMS / Seguro de Vida em Grupo e Reajuste por Faixa Etária / CEF, FCVS e Seguro Habitacional / Justiça Militar
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1486 Competência dos municípios para fixar jornada de trabalho superior à definida em legislação federal para fisioterapeutas e te...
#151 Decreto, CR, CRAF e Prazo de Validade / ICMS, Energia Elétrica e Subvenção Econômica / Servidor Público, Previdência Complementar e Direito de Opção / Desconsideração da Personalidade Jurídica
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1483 Redução dos prazos de validade do Certificado de Registro (CR) e do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) pelo Decre...
#150 Ação de Exigir Contas, Fungibilidade e Agravo de Instrumento / Impenhorabilidade Salarial e Dívida Não Alimentar / Execução, Concessionária Insolvente e Redirecionamento contra Ente Público / Repetição em Dobro e CDC / Apropriação Indébita Previdenciária
🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1281 Possibilidade da aplicação do princípio da fungibilidade em apelação interposta contra ato judicial que julga a primeira fase...
#149 ICMS, Crédito e Combustíveis Derivados de Petróleo / PIS e Cofins, Cigarros e Preço de Tabela / Ação Rescisória, Sentença Coletiva e Honorários / Faixa de Domínio, Ação Possessória e Competência / ANTT, Retroatividade e Sanção Administrativa / CPRB, PIS e Cofins / Guarda de Menor
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1258 Possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS relativos às operações internas anteriores à operação interestadual com comb...
#148 PIS/COFINS, Faturamento e Reservas Técnicas de Seguradoras / Crédito Rural, Renegociação e Suspensão da Prescrição / CDC e Resilição Unilateral de Conta Corrente / Personalidade Judiciária
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1309 Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de em...
#147 Brumadinho, CDC por Equiparação e Prescrição / Obrigação Propter Rem
🔥 NOVA TESE STJ, Tema 1280 Aplicabilidade do instituto jurídico do consumidor, por equiparação, às ações indenizatórias decorrentes do desastre ambiental...
#146 Medidas Protetivas, Lei Maria da Penha e Violência de Gênero / Sucumbência e Modulação de Efeitos / Ação Rescisória, Honorários e Modulação / Execução Fiscal, Falecimento e Redirecionamento / Associação para o Tráfico e Progressão / PIS, COFINS e ICMS-DIFAL / Pronúncia, Inquérito e Testemunho Indireto / Salário-Educação e Serviço Notarial ou Registral / Cooperativa Médica e Processo Seletivo / União, ACP e Honorários / Cláusula Abusiva
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1412 Abrangência das medidas protetivas nas hipóteses de violência contra a mulher baseada no gênero, frente às obrigações assumid...