Teses & Súmulas | Newsletters do T&S

#110 PASEP e Prazo Prescricional / ITCMD e Arbitramento da Base de Cálculo / IPI e Exclusão de ICMS, PIS e COFINS / Decreto 20.910/1932 e Prescrição Intercorrente em Processos Administrativos / Lei 13.465/2017 e Contratos de Alienação Fiduciária / Juros de Mora na Indenização a Anistiados Políticos / Comutação de Pena e Decreto 9.246/17 / Consórcio 🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1387 Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por... Envio: 15/12/2025

#109 Meios Executivos Atípicos no CPC / Doença Incapacitante 🔥 NOVA TESE STJ, Tema 1137 Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidad... Envio: 08/12/2025

#108 Exercício da Chefia do Executivo por Decisão Judicial e Reeleição / Revisão da Vida Toda e Constitucionalidade do Art. 3º da Lei 9.876/99 / Candidaturas Avulsas e Filiação Partidária / CNPJ 🖤 BLACK NOVEMBER, ÚLTIMO DIA! Estendi até hoje a promo de meus cursos de Mandado de Segurança (70 aulas, 14h+ de conteúdo) e de Execução Fiscal (82 aulas, 16h+ de conteúdo), a R$99,00 cada, no site d... Envio: 01/12/2025

#107 Conselhos Profissionais 🚍 TESE A CAMINHO STJ, Tema 1395. Definir o termo inicial do prazo prescricional previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/1932 para as ações de indenização p... Envio: 24/11/2025

#106 Regressão Cautelar de Regime Prisional / JCP, Dedução da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL / Embargos à Execução Fiscal, Honorários e Programa de Recuperação Fiscal / IRPF e Dedutibilidade das Contribuições Extraordinárias à Previdência / Auxílio-Reclusão e Critério Econômico de Baixa Renda / Regime de Bens 🖤 BLACK NOVEMBER! Muitos já aproveitaram a promo de meus cursos de Mandado de Segurança (70 aulas, 14h+ de conteúdo) e de Execução Fiscal ... Envio: 17/11/2025

#105 Multa Administrativa em Múltiplos do Salário Mínimo / Remição de Pena e Ensino EAD / Benefício Previdenciário, Interesse de Agir e Termo Inicial dos Efeitos Financeiros / Cartão de Crédito 🖤 BLACK NOVEMBER! Segue a promo de meus cursos de Mandado de Segurança (70 aulas, 14h+ de conteúdo) e de Execução Fiscal (82 aulas, 16h+ d... Envio: 10/11/2025

#104 Multa em Agravo contra Precedente Qualificado / Comissão de Corretagem 🖤 BLACK NOVEMBER! Meus cursos de Mandado de Segurança (70 aulas, 14h+ de conteúdo) e de Execução Fiscal (82 aulas, 16h+ de conteúdo), super atualizados, estão sendo ve... Envio: 03/11/2025

#103 ICMS, DIFAL e LC 190/2022 / Falência, Recuperação Judicial e Empresas Estatais / Defensoria Pública 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1266 Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente d... Envio: 27/10/2025

#102 Executivo, Parcela Remuneratória e Delegação / Execução Trabalhista e Grupo Econômico / LRF, Extinção de Cargos, Concurso e Nomeação / Art. 406 do CC e Selic / Benefício Previdenciário, Interesse de Agir e Termo Inicial dos Efeitos Financeiros 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1427 Possibilidade de delegação ao Poder Executivo de atribuição para fixar e alterar o valor de parcela remuneratória, à luz do i... Envio: 20/10/2025

#101 Execução Fiscal, IPVA e Credor Fiduciário / Lei 9.605/98, Crime Ambiental e Prova Pericial / CDA, Substituição ou Emenda e Fundamento Legal do Crédito Tributário / Decreto 6.514, Infração ao Meio Ambiente e Intimação por Edital / ISS, Sociedade Uniprofissional e Responsabilidade Limitada / Ato Infracional, Art. 400 do CPP e Interrogatório ao Final / Roubo, Vítimas Diferentes e Concurso Formal / Corretor de Imóveis e Responsabilidade por Danos ao Consumidor 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1153 Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do imposto sobre a propriedade de veícu... Envio: 13/10/2025