Newsletters do T&S
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#131 Adicional Noturno
🚍 TESES A CAMINHO STF, Tema 1457. Termo inicial da aplicação da taxa SELIC na atualização de débitos judiciais conforme o art. 3° da Emenda Constitucional 1...
#130 MP, Honorários e Despesas Processuais / Advogado Público e Inscrição na OAB / Citação por Edital
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1382 O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem j...
#129 Decadência Tributária
🚍 TESES A CAMINHO STJ, Tema 1429. 1. Definir qual das partes deve ser condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais quanto ao período em que o autor é disp...
#128 Piso do Magistério Público e Contratos Temporários / PAD
🔥 NOVA TESE STF, Tema 1308 Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporari...
#127 Comissionados
🚍 TESES A CAMINHO STJ, Tema 1424. Definir se a mera apresentação de documentos que atestam a inatividade ou a queda de faturamento da pessoa jurídica - a e...
#126 Direito Autoral
🚍 TESE A CAMINHO STJ, Tema 1421. Saber se retroage à data do óbito ou do recolhimento à prisão a data de início da pensão por morte ou do auxílio-reclusão...
#125 Magistratura, MP, Teto Constitucional e Parcelas Indenizatórias / Magistratura, MP e Isonomia Remuneratória / Aposentadoria Compulsória
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 976 Equiparação do valor das diárias devidas a membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Tese: 1. Os regimes remune...
#124 Citação por Edital e Diligências para Localização do Réu / Apropriação Indébita
🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1338 Definir, à luz do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, se há obrigatoriedade de expedição de ofício a cadastros de ór...
#123 Nacionalidade Brasileira e Adoção Internacional / Multa Penal, Prescrição e Art. 51 do CP / Sentença Coletiva, Autarquias e Coisa Julgada / IPI não recuperável, PIS e Cofins / Plano de Saúde, Recusa de Cobertura e Dano Moral / Período de Graça, Desemprego e CTPS / PIS e Cofins na Base de Cálculo do IRPJ e CSLL / Súmula 343, Ação Rescisória e Reajuste de 28,86% / Multa Coercitiva, Obrigação de Fazer e Intimação Pessoal / Plano de Saúde, TEA e Terapia Multidisciplinar / Condomínio
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1253 Opção provisória de nacionalidade brasileira de crianças adotadas no exterior por brasileiros. Tese: É assegurado o direi...
#122 Plano de Saúde, Bomba de Insulina e Diabetes / Notificação Eletrônica e Cadastro de Consumidor / Plano de Saúde Coletivo Empresarial e Resilição Unilateral / Substituto Processual
🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1316 Definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no con...