Newsletters do T&S
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#149 ICMS, Crédito e Combustíveis Derivados de Petróleo / PIS e Cofins, Cigarros e Preço de Tabela / Ação Rescisória, Sentença Coletiva e Honorários / Faixa de Domínio, Ação Possessória e Competência / ANTT, Retroatividade e Sanção Administrativa / CPRB, PIS e Cofins / Guarda de Menor
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1258 Possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS relativos às operações internas anteriores à operação interestadual com comb...
#148 PIS/COFINS, Faturamento e Reservas Técnicas de Seguradoras / Crédito Rural, Renegociação e Suspensão da Prescrição / CDC e Resilição Unilateral de Conta Corrente / Personalidade Judiciária
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1309 Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de em...
#147 Brumadinho, CDC por Equiparação e Prescrição / Obrigação Propter Rem
🔥 NOVA TESE STJ, Tema 1280 Aplicabilidade do instituto jurídico do consumidor, por equiparação, às ações indenizatórias decorrentes do desastre ambiental...
#146 Medidas Protetivas, Lei Maria da Penha e Violência de Gênero / Sucumbência e Modulação de Efeitos / Ação Rescisória, Honorários e Modulação / Execução Fiscal, Falecimento e Redirecionamento / Associação para o Tráfico e Progressão / PIS, COFINS e ICMS-DIFAL / Pronúncia, Inquérito e Testemunho Indireto / Salário-Educação e Serviço Notarial ou Registral / Cooperativa Médica e Processo Seletivo / União, ACP e Honorários / Cláusula Abusiva
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1412 Abrangência das medidas protetivas nas hipóteses de violência contra a mulher baseada no gênero, frente às obrigações assumid...
#145 Penhora de Pecúlio e Pena de Multa Criminal / Coronavírus
🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1383 Definir se é possível a penhora de pecúlio do condenado para pagamento de pena de multa, diante da alegação de impenhorabilid...
#144 IPTU, Alíquota por Área e EC 29/2000 / Educação Básica
🔥 NOVA TESE STF, Tema 1455 Fixação por lei municipal, posterior à EC nº 29/2000, de alíquotas de IPTU em função da área do imóvel. Tese: É inconstituc...
#143 Transação Penal
🎯 ASSUNTO DA SEMANA Transação Penal Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STF, Súmula vinculante 35. A homologação da transação penal previst...
#142 Cláusula Penal
🎯 ASSUNTO DA SEMANA Cláusula Penal Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STJ, Tema 1002. Definir o termo inicial dos juros de mora incidentes...
#141 Crime Hediondo
🎯 ASSUNTO DA SEMANA Crime Hediondo Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STF, Súmula vinculante 26. Para efeito de progressão de regime no cu...
#140 Comissão de Permanência
📎 JULGADOS DE INTERESSE 📌 ADI 7797 STF manteve a validade de lei paulista (Lei estadual 18.145/2025) que atribui ao oficial de Registro Civil das Pes...