Teses & Súmulas

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Pesquisa Pronta de Súmulas, Enunciados e Teses de Repercussão Geral e Repetitivos feita diretamente contra a base de dados de tribunais superiores e outros órgãos relevantes. Escolha o seu tema e comece a estudar!

Pesquisas Prontas

(todos os tribunais)

Temas

Abono de Permanência	Ação Coletiva	Ação Popular
Ação Rescisória	Acidente de Trabalho	Acidente de Trânsito
Adicional de Periculosidade	Adicional Noturno	Adjudicação Compulsória
Adoção	Agente Nocivo	Agravo de Instrumento
Alienação Fiduciária	Alimentos	Anistia Politica
Anuidade	Aplicação da Lei Penal	Aposentadoria
Aposentadoria Especial	Aposentadoria Rural	Arma de Fogo
Auxílio Acidente	Aviso Prévio	Bem de Família
Benfeitorias	Boa Fé	Cartão de Crédito
Casamento	Cédula de Crédito	Cheque
Citação	Cláusula de Vigência	Coisa Julgada
Concessão e Permissão	Concurso Público	Condomínio
Confissão	Consumidor	Contrabando
Contrato de Adesão	Contribuição para a Seguridade Social	Contribuição Sindical
Correção Monetária	Crime Hediondo	Crimes Hediondos
Dano Material	Dano Moral	Decadência
Defensoria Pública	Depositário Infiel	Depósitos Bancários
Desapropriação	Descaminho	Deserção de Recurso
Despejo	Direito Ambiental	Direito de Laje
Direito de Preferência	Divórcio	DPVAT
Enriquecimento Ilícito	Equiparação	Estupro
Excesso de Prazo	Execução Contra a Fazenda Pública	Execução de Título Extrajudicial
Execução Fiscal	Execução Penal	Falta Grave
Férias	FGTS	Fiança
Fornecimento de Medicamento	Foro por Prerrogativa de Função	Fraude à Execução
Furto	Gratificação Natalina	Habeas Corpus
Homicidio	Honorários Advocatícios	Honorários Periciais (Honorários do Perito)
Hora Extra	ICMS	Iluminação Pública
Impenhorabilidade	Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ	Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD	Imprescritibilidade	Improbidade Administrativa
Imunidade do Livro	Imunidade Tributária	Incapacidade
Inquérito Policial	Insalubridade	Interesse de Agir
Inventário	IPTU	Isenção Tributária
Isonomia	Jornada de Trabalho	Juros Sobre Capital Próprio
Justa Causa	Latrocinio	Laudêmio
Lei Maria da Penha	Liberdade de Expressão	Liberdade Provisoria
Licitação	Liquidação de Sentença	Litisconsórcio
Mandado de Segurança	Mediação	Ministério Público
Mora	Morte	Negativação
Nepotismo	Ônus da Prova	Ônus Prova
Parcelamento	Partilha de Bens	Pasep
Pena Base	Pensão Alimentícia	Perícia
Personalidade	Plano de Saúde	Poder de Policia
Prescrição Civil	Prescrição Intercorrente	Prescrição Penal
Prescrição Quinquenal	Prescrição Tributária	Prestação de Contas
Presunção de Inocência	Prevenção	Previdência Privada
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana	Princípio da Insignificância	Prisão
Prisão em Flagrante	Privativa de Liberdade	Processo Legislativo
Progressao de Regime	Prova Ilícita	Purgação de Mora
Reclamação	Recurso Especial	Regulação
Regularidade Fiscal	Repetição de Indébito	Repetitivo
Rescisória	Reserva do Possível	Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil do Estado	Responsabilidade de Sócio	Responsabilidade do Empregador
Responsabilidade Objetiva	Responsabilidade Solidária	Responsabilidade Tributária
Restritiva de Direitos	Ruído	Sebrae
Seguridade Social	Seguro-desemprego	Separação Obrigatória de Bens
Sobreaviso	Sociedade Anônima	Sociedade de Economia Mista
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada	Subvenção	Suspensão do Processo
Taxa	Taxa Condominial	Taxa de Matricula
Terço Constitucional de Férias	Termo Circunstanciado	Tortura
Tráfico	União Estável	União Homoafetiva
Usucapião