Teses & Súmulas

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Pesquisa Pronta de Súmulas, Enunciados e Teses de Repercussão Geral e Repetitivos feita diretamente contra a base de dados de tribunais superiores e outros órgãos relevantes. Escolha o seu tema e comece a estudar!

Pesquisas Prontas

(todos os tribunais)

Temas

Abono de Permanência	Ação Coletiva	Adicional de Periculosidade
Agravo de Instrumento	Alimentos	Anuidade
Aplicação da Lei Penal	Aposentadoria	Aposentadoria Especial
Bem de Família	Boa Fé	Casamento
Cheque	Coisa Julgada	Competência no Processo Penal
Concessão e Permissão	Concurso Público	Consumidor
Contribuição para a Seguridade Social	Correção Monetária	Crimes Hediondos
Dano Material	Dano Moral	Defensoria Pública
Depositário Infiel	Desapropriação	Despejo
Direito de Laje	Divórcio	DPVAT
Execução Penal	Falta Grave	FGTS
Fiança	Gratificação Natalina	Habeas Corpus
Homicidio	Honorários Advocatícios	Honorários Periciais (Honorários do Perito)
Hora Extra	ICMS	Imposto de Renda Retido na Fonte
Imprescritibilidade	Imunidade Tributária	Inquérito Policial
Insalubridade	Inventário	Isenção Tributária
Justa Causa	Latrocinio	Lei Maria da Penha
Licitação	Mandado de Segurança	Mediação
Ministério Público	Negativação	Nepotismo
Ônus da Prova	Partilha de Bens	Pena Base
Perícia	Prescrição Intercorrente	Prescrição Penal
Prescrição Tributária	Princípio da Insignificância	Reclamação
Recurso Especial	Repetitivo	Rescisória
Sobreaviso	Suspensão do Processo	Terço Constitucional de Férias
União Estável	União Homoafetiva	Usucapião