Teses & Súmulas

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Pesquisa Pronta de Súmulas, Enunciados e Teses de Repercussão Geral e Repetitivos feita diretamente contra a base de dados de tribunais superiores e outros órgãos relevantes. Escolha o seu tema e comece a estudar!

Pesquisas Prontas

(todos os tribunais)

Temas

Abolitio Criminis	Abono de Permanência	Aborto
Ação Civil Pública	Ação Coletiva	Ação de Despejo
Ação Direta de Inconstitucionalidade	Ação Popular	Ação Rescisória
Acidente de Trabalho	Acidente de Trânsito	Acordo de Não Persecução Penal
Acumulação de Cargos	Adicional de Horas Extras	Adicional de Periculosidade
Adicional de Serviço Extraordinário	Adicional Noturno	Adjudicação Compulsória
Adoção	Adolescente	Aduaneiro
Advertência	Agências Reguladoras	Agente Nocivo
Agente Ruído	Agentes Públicos	Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento no Processo Penal	Algemas	Alienação Fiduciária
Alimentos	Aluguel	Ameaça
Ampla Defesa	Animais	Anistia Politica
Anterioridade	Anuidade	Anvisa
Aplicação da Lei Penal	Apólice de Seguro	Aposentadoria
Aposentadoria Especial	Aposentadoria Por Idade	Aposentadoria Por Invalidez
Aposentadoria Rural	Apreensão de Veículo	Arbitragem
Arma de Fogo	Arquivamento	Ato Infracional
Audiência de Conciliação	Auto de Infração	Autotutela
Auxílio Acidente	Auxilio Doença	Aviso Prévio
Bem de Família	Bem de Família ou Imóvel Familiar	Benfeitorias
Bis in Idem	Bitributação	Boa Fé
Busca e Apreensão	Capacidade Processual	Cartão de Crédito
Casamento	Cédula de Crédito	Cheque
Cirurgia	Citação	Cláusula de Vigência
Cláusula Penal	Cláusula Resolutiva Expressa	Coação
Cobrança Indevida	Código Tributário Nacional - CTN	Coisa Julgada
Coleta de Lixo	Colisão	Comércio Exterior
Comissão Parlamentar de Inquérito	Comissionados	Compensação
Competência	Competencia da Justiça do Trabalho	Competência Territorial
Compromisso de Compra e Venda	Concessão e Permissão	Conciliação
Concubina	Concurso Público	Condomínio
Confissão	Conflito de Competência	Congresso Nacional
Conselhos	Consentimento	Consórcio
Consumidor	Consumo	Contestação
Continuidade Delitiva	Contrabando	Contrato
Contrato Administrativo	Contrato de Adesão	Contrato Temporário
Contribuição para a Seguridade Social	Contribuição Sindical	Contribuição Social
Contribuições Previdenciárias	Controle de Constitucionalidade	Controle Externo
Convenção Coletiva	Coronavirus	Correção Monetária
Corretagem	Covid	Crime Continuado
Crime Contra a Pessoa	Crime de Responsabilidade	Crime Hediondo
Crime Impossivel	Crime Permanente	Crimes Contra a Administração Pública
Crimes Contra a Vida	Crimes Contra Patrimônio	Crimes Hediondos
Curador	Curatela	Dano
Dano Ambiental	Dano Material	Dano Moral
Decadência	Decisão Interlocutória	Defensoria
Defensoria Pública	Defesa do Consumidor	Deficiência
Demandas Repetitivas	Demissão	Denuncia Espontânea
Depositário Infiel	Depósito	Depósitos Bancários
Desapropriação	Descaminho	Desclassificação
Desconsideração da Personalidade Jurídica	Descumprimento de Preceito Fundamental	Desemprego
Deserção	Deserção de Recurso	Desistência
Desmembramento	Despejo	Desvio de Função
Devido Processo Legal	Direito à Moradia	Direito Adquirido
Direito Ambiental	Direito ao Esquecimento	Direito ao Silêncio
Direito Autoral	Direito da Criança e do Adolescente	Direito de Laje
Direito de Moradia	Direito de Preferência	Direito do Consumidor
Direito Empresarial	Direito Financeiro	Direito Penal
Direito Penal Militar	Direito Previdenciário	Direito Processual Penal
Direito Tributário	Direitos Políticos	Divórcio
Doença Incapacitante	Domicílio	Domicílio Fiscal
DPVAT	Drogas	Educação
Efeito Suspensivo Embargos	Eireli	Eleição
Emancipação	Embargos de Declaração	Embargos de Terceiro
Embargos Execução	Embargos Infringentes	Emenda
Empresa de Pequeno Porte	Empresa Pública	Empresarial
Empréstimo	Energia Elétrica	Enriquecimento Ilícito
Ensino à Distância	Equiparação	Erro
Espólio	Esquecimento	Estabilidade
Estado de Necessidade	Estelionato	Estético
Estupro	Estupro de Vulneravel	Excesso de Prazo
Execução Contra a Fazenda Pública	Execução de Título Extrajudicial	Execução Fiscal
Execução Penal	Extorsão	Extradição
Falência	Falta Grave	Fato Gerador
Fazenda Pública	Férias	FGTS
Fiador	Fiança	Filiação
Fiscal de Contrato	Fiscalização	Flagrante
Fonte de Custeio	Fornecimento de Medicamento	Foro por Prerrogativa de Função
Fraude à Execução	Fuga	Furto
Gatt	Gestante	Gratificação
Gratificação Natalina	Greve	Guarda
Guarda Compartilhada	Guarda de Menor	Guarda Municipal
Habeas Corpus	Habeas Data	Homicidio
Honorários Advocatícios	Honorários de Sucumbência	Honorários Periciais (Honorários do Perito)
Hora Extra	Horas Extras	ICMS
Ilegitimidade Passiva	Iluminação Pública	Impenhorabilidade
Impenhorabilidade de Bem Imovel	Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ	Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD	Imposto Importação	Imposto Sobre Serviços
Imprescritibilidade	Improbidade Administrativa	Imunidade do Livro
Imunidade Tributária	Incapacidade	Incidente de Resolução
Incorporação	Inelegibilidade	Inquérito Policial
Insalubridade	Insignificância	INSS
Instrumentalidade	Interdição	Interesse de Agir
Interesse Público	Internet	Interpelação
Interrogatório	Intervalo	Intimação
Inventário	Inversão do Ônus da Prova	Investigação de Paternidade
IPCA-E	Ipi	IPTU
IPVA	IRDR	Irrelevância
Irretroatividade	Isenção IR Doença	Isenção Tributária
Isonomia	Iss	ITBI
ITR	Jornada de Trabalho	Juiz Natural
Juizado Especial Criminal	Juizado Especial da Fazenda Pública	Juizados Especiais
Juizo de Admissibilidade	Jurisdição	Juros Sobre Capital Próprio
Justa Causa	Justiça Gratuita	Latrocinio
Laudêmio	Legitima Defesa	Lei de Execução Penal
Lei Geral de Proteção de Dados	Lei Maria da Penha	Liberdade de Expressão
Liberdade de Imprensa	Liberdade Econômica	Liberdade Provisoria
Licença Premio	Licitação	Liminar
Liquidação de Sentença	Litisconsórcio	Livramento Condicional
Livre Iniciativa	LOAS	Locação
Madeira	Magistrado	Mandado de Injunção
Mandado de Segurança	Maus Antecedentes	Mediação
Medida de Segurança	Medida Socioeducativa	Meio Ambiente
Menor Onerosidade	Mental	Microempresa
Ministério Público	Mora	Morte
Mulher	Multa	Multa de Trânsito
Mútuo	Nacionalidade	Natureza Hedionda
Negativação	Nepotismo	Nomeação
Nulidade	Nulidade Processual	Pacta Sunt Servanda
Pandemia	Parcelamento	Partilha
Partilha de Bens	Pasep	Patente
Paternidade	Pena Base	Pena Restritiva de Direito
Penhora	Pensão	Pensão Alimentícia
Pensão Por Morte	Perda de Objeto	Perícia
Personalidade	Pescador	Petição Inicial
Plano de Saúde	Poder de Policia	Poder Disciplinar
Poder Executivo	Posse	Possessória
PPP	Prazo Decadencial	Prazo Processual
Precatórios	Precedentes	Preclusão
Prêmio	Preparo	Preposto
Prescrição Civil	Prescrição Intercorrente	Prescrição Penal
Prescrição Quinquenal	Prescrição Trabalhista	Prescrição Tributária
Preservação Ambiental	Prestação de Contas	Presunção de Inocência
Prevenção	Previdência Privada	Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Principio da Força Normativa	Princípio da Insignificância	Principio da Interpretação Conforme a Constituição
Príncipio da Intervenção Mínima	Princípio da Livre Concorrência	Princípio da Precaução
Principio da Presunção de Inocência	Prisão	Prisão Domiciliar
Prisão em Flagrante	Prisão Preventiva	Privativa de Liberdade
Processo Legislativo	Progressao de Regime	Promoção
Propriedade	Propriedade Intelectual	Propriedade Rural
Prova Emprestada	Prova Ilícita	Prova Pericial
Purgação de Mora	Quebra de Sigilo Bancário	Racismo
Recebimento da Denúncia	Reclamação	Recuperação Judicial
Recurso em Sentido Estrito	Recurso de Revista	Recurso Deserto
Recurso Especial	Recursos	Reexame Necessário
Regime Disciplinar Diferenciado	Regime Familiar Rural	Regulação
Regularidade Fiscal	Reincidência	Reintegração
Remédios	Remição	Remissão
Remoção	Renúncia Tácita	Repetição de Indébito
Repetitivo	Rescisória	Reserva do Possível
Resgate Previdencia Privada Isenção Imposto Renda	Responsabilidade Ambiental	Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil do Estado	Responsabilidade de Sócio	Responsabilidade do Empregador
Responsabilidade do Estado	Responsabilidade Extracontratual	Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade Patrimonial	Responsabilidade Solidária	Responsabilidade Tributária
Restituição de Indébito	Restritiva de Direitos	Revelia
Revisão	Revisão de Aposentadoria	Revisão de Benefício
Revisão Penal	Revisional	Roubo
Ruído	Salario Maternidade	Sebrae
Segurança Pública	Seguridade Social	Seguro
Seguro Desemprego	Selic	Separação Obrigatória de Bens
Sequestro	Serviço de Transporte	Serviços Públicos
Servidor Estatutário	Servidor Público Federal	Servidor Público Municipal
SFH	Sigilo Fiscal	Simples Nacional
Sobreaviso	Sociedade Anônima	Sociedade de Economia Mista
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada	Sonegação	Substituição Pena
Substituição Tributária	Substituto Processual	Subvenção
Sucessão e Cônjuge	Sucessões	Suicídio
Sursis	Suspensão Condicional do Processo	Suspensão do Processo
Tarifas	Taxa	Taxa Condominial
Taxa de Matricula	Taxa de Segurança Pública	Tecnologia
Terceirização	Terço Constitucional de Férias	Termo Circunstanciado
Terreno de Marinha	Testamento	Tortura
Trabalho Infantil	Trabalho Noturno	Tráfico
Tráfico Privilegiado	Trancamento da Ação Penal	Transação Penal
Tutela Coletiva	Tutela Provisória	União Estável
União Homoafetiva	Unicidade	Uso de Documento Falso
Usucapião	Venda Casada	Vigia
Violação de Correspondência	Violência Doméstica