Pesquisa Pronta de Súmulas, Enunciados e Teses de Repercussão Geral e Repetitivos feita diretamente contra a base de dados de tribunais superiores e outros órgãos relevantes. Escolha o seu tema e comece a estudar!

Pesquisas Prontas

(todos os tribunais)

Temas

Abolitio Criminis Abono de Permanência Aborto
Ação Civil Pública Ação Coletiva Ação de Despejo
Ação Direta de Inconstitucionalidade Ação Popular Ação Rescisória
Acidente de Trabalho Acidente de Trânsito Acordo de Não Persecução Penal
Acumulação de Cargos Adicional de Horas Extras Adicional de Periculosidade
Adicional de Serviço Extraordinário Adicional Noturno Adjudicação Compulsória
Adoção Adolescente Aduaneiro
Advertência Agências Reguladoras Agente Nocivo
Agente Ruído Agentes Públicos Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento no Processo Penal Algemas Alienação Fiduciária
Alimentos Aluguel Ameaça
Ampla Defesa Animais Anistia Politica
Anterioridade Anuidade Anvisa
Aplicação da Lei Penal Apólice de Seguro Aposentadoria
Aposentadoria Especial Aposentadoria Por Idade Aposentadoria Por Invalidez
Aposentadoria Rural Apreensão de Veículo Arbitragem
Arma de Fogo Arquivamento Ato Infracional
Audiência de Conciliação Auto de Infração Autotutela
Auxílio Acidente Auxilio Doença Aviso Prévio
Bem de Família Bem de Família ou Imóvel Familiar Benfeitorias
Bis in Idem Bitributação Boa Fé
Busca e Apreensão Capacidade Processual Cartão de Crédito
Casamento Cédula de Crédito Cheque
Cirurgia Citação Cláusula de Vigência
Cláusula Penal Cláusula Resolutiva Expressa Coação
Cobrança Indevida Código Tributário Nacional - CTN Coisa Julgada
Coleta de Lixo Colisão Comércio Exterior
Comissão Parlamentar de Inquérito Comissionados Compensação
Competência Competencia da Justiça do Trabalho Competência Territorial
Compromisso de Compra e Venda Concessão e Permissão Conciliação
Concubina Concurso Público Condomínio
Confissão Conflito de Competência Congresso Nacional
Conselhos Consentimento Consórcio
Consumidor Consumo Contestação
Continuidade Delitiva Contrabando Contrato
Contrato Administrativo Contrato de Adesão Contrato Temporário
Contribuição para a Seguridade Social Contribuição Sindical Contribuição Social
Contribuições Previdenciárias Controle de Constitucionalidade Controle Externo
Convenção Coletiva Coronavirus Correção Monetária
Corretagem Covid Crime Continuado
Crime Contra a Pessoa Crime de Responsabilidade Crime Hediondo
Crime Impossivel Crime Permanente Crimes Contra a Administração Pública
Crimes Contra a Vida Crimes Contra Patrimônio Crimes Hediondos
Curador Curatela Dano
Dano Ambiental Dano Material Dano Moral
Decadência Decisão Interlocutória Defensoria
Defensoria Pública Defesa do Consumidor Deficiência
Demandas Repetitivas Demissão Denuncia Espontânea
Depositário Infiel Depósito Depósitos Bancários
Desapropriação Descaminho Desclassificação
Desconsideração da Personalidade Jurídica Descumprimento de Preceito Fundamental Desemprego
Deserção Deserção de Recurso Desistência
Desmembramento Despejo Desvio de Função
Devido Processo Legal Direito à Moradia Direito Adquirido
Direito Ambiental Direito ao Esquecimento Direito ao Silêncio
Direito Autoral Direito da Criança e do Adolescente Direito de Laje
Direito de Moradia Direito de Preferência Direito do Consumidor
Direito Empresarial Direito Financeiro Direito Penal
Direito Penal Militar Direito Previdenciário Direito Processual Penal
Direito Tributário Direitos Políticos Divórcio
Doença Incapacitante Domicílio Domicílio Fiscal
DPVAT Drogas Educação
Efeito Suspensivo Embargos Eireli Eleição
Emancipação Embargos de Declaração Embargos de Terceiro
Embargos Execução Embargos Infringentes Emenda
Empresa de Pequeno Porte Empresa Pública Empresarial
Empréstimo Energia Elétrica Enriquecimento Ilícito
Ensino à Distância Equiparação Erro
Espólio Esquecimento Estabilidade
Estado de Necessidade Estelionato Estético
Estupro Estupro de Vulneravel Excesso de Prazo
Execução Contra a Fazenda Pública Execução de Título Extrajudicial Execução Fiscal
Execução Penal Extorsão Extradição
Falência Falta Grave Fato Gerador
Fazenda Pública Férias FGTS
Fiador Fiança Filiação
Fiscal de Contrato Fiscalização Flagrante
Fonte de Custeio Fornecimento de Medicamento Foro por Prerrogativa de Função
Fraude à Execução Fuga Furto
Gatt Gestante Gratificação
Gratificação Natalina Greve Guarda
Guarda Compartilhada Guarda de Menor Guarda Municipal
Habeas Corpus Habeas Data Homicidio
Honorários Advocatícios Honorários de Sucumbência Honorários Periciais (Honorários do Perito)
Hora Extra Horas Extras ICMS
Ilegitimidade Passiva Iluminação Pública Impenhorabilidade
Impenhorabilidade de Bem Imovel Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD Imposto Importação Imposto Sobre Serviços
Imprescritibilidade Improbidade Administrativa Imunidade do Livro
Imunidade Tributária Incapacidade Incidente de Resolução
Incorporação Inelegibilidade Inquérito Policial
Insalubridade Insignificância INSS
Instrumentalidade Interdição Interesse de Agir
Interesse Público Internet Interpelação
Interrogatório Intervalo Intimação
Inventário Inversão do Ônus da Prova Investigação de Paternidade
IPCA-E Ipi IPTU
IPVA IRDR Irrelevância
Irretroatividade Isenção IR Doença Isenção Tributária
Isonomia Iss ITBI
ITR Jornada de Trabalho Juiz Natural
Juizado Especial Criminal Juizado Especial da Fazenda Pública Juizados Especiais
Juizo de Admissibilidade Jurisdição Juros Sobre Capital Próprio
Justa Causa Justiça Gratuita Latrocinio
Laudêmio Legitima Defesa Lei de Execução Penal
Lei Geral de Proteção de Dados Lei Maria da Penha Liberdade de Expressão
Liberdade de Imprensa Liberdade Econômica Liberdade Provisoria
Licença Premio Licitação Liminar
Liquidação de Sentença Litisconsórcio Livramento Condicional
Livre Iniciativa LOAS Locação
Madeira Magistrado Mandado de Injunção
Mandado de Segurança Maus Antecedentes Mediação
Medida de Segurança Medida Socioeducativa Meio Ambiente
Menor Onerosidade Mental Microempresa
Ministério Público Mora Morte
Mulher Multa Multa de Trânsito
Mútuo Nacionalidade Natureza Hedionda
Negativação Nepotismo Nomeação
Nulidade Nulidade Processual Pacta Sunt Servanda
Pandemia Parcelamento Partilha
Partilha de Bens Pasep Patente
Paternidade Pena Base Pena Restritiva de Direito
Penhora Pensão Pensão Alimentícia
Pensão Por Morte Perda de Objeto Perícia
Personalidade Pescador Petição Inicial
Plano de Saúde Poder de Policia Poder Disciplinar
Poder Executivo Posse Possessória
PPP Prazo Decadencial Prazo Processual
Precatórios Precedentes Preclusão
Prêmio Preparo Preposto
Prescrição Civil Prescrição Intercorrente Prescrição Penal
Prescrição Quinquenal Prescrição Trabalhista Prescrição Tributária
Preservação Ambiental Prestação de Contas Presunção de Inocência
Prevenção Previdência Privada Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Principio da Força Normativa Princípio da Insignificância Principio da Interpretação Conforme a Constituição
Príncipio da Intervenção Mínima Princípio da Livre Concorrência Princípio da Precaução
Principio da Presunção de Inocência Prisão Prisão Domiciliar
Prisão em Flagrante Prisão Preventiva Privativa de Liberdade
Processo Legislativo Progressao de Regime Promoção
Propriedade Propriedade Intelectual Propriedade Rural
Prova Emprestada Prova Ilícita Prova Pericial
Purgação de Mora Quebra de Sigilo Bancário Racismo
Recebimento da Denúncia Reclamação Recuperação Judicial
Recurso em Sentido Estrito Recurso de Revista Recurso Deserto
Recurso Especial Recursos Reexame Necessário
Regime Disciplinar Diferenciado Regime Familiar Rural Regulação
Regularidade Fiscal Reincidência Reintegração
Remédios Remição Remissão
Remoção Renúncia Tácita Repetição de Indébito
Repetitivo Rescisória Reserva do Possível
Resgate Previdencia Privada Isenção Imposto Renda Responsabilidade Ambiental Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil do Estado Responsabilidade de Sócio Responsabilidade do Empregador
Responsabilidade do Estado Responsabilidade Extracontratual Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade Patrimonial Responsabilidade Solidária Responsabilidade Tributária
Restituição de Indébito Restritiva de Direitos Revelia
Revisão Revisão de Aposentadoria Revisão de Benefício
Revisão Penal Revisional Roubo
Ruído Salario Maternidade Sebrae
Segurança Pública Seguridade Social Seguro
Seguro Desemprego Selic Separação Obrigatória de Bens
Sequestro Serviço de Transporte Serviços Públicos
Servidor Estatutário Servidor Público Federal Servidor Público Municipal
SFH Sigilo Fiscal Simples Nacional
Sobreaviso Sociedade Anônima Sociedade de Economia Mista
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada Sonegação Substituição Pena
Substituição Tributária Substituto Processual Subvenção
Sucessão e Cônjuge Sucessões Suicídio
Sursis Suspensão Condicional do Processo Suspensão do Processo
Tarifas Taxa Taxa Condominial
Taxa de Matricula Taxa de Segurança Pública Tecnologia
Terceirização Terço Constitucional de Férias Termo Circunstanciado
Terreno de Marinha Testamento Tortura
Trabalho Infantil Trabalho Noturno Tráfico
Tráfico Privilegiado Trancamento da Ação Penal Transação Penal
Tutela Coletiva Tutela Provisória União Estável
União Homoafetiva Unicidade Uso de Documento Falso
Usucapião Venda Casada Vigia
Violação de Correspondência Violência Doméstica