Teses & Súmulas

Extensão para o Chrome

Pesquisa Pronta de Súmulas, Enunciados e Teses de Repercussão Geral e Repetitivos feita diretamente contra a base de dados de tribunais superiores e outros órgãos relevantes. Escolha o seu tema e comece a estudar!

Pesquisas Prontas

(todos os tribunais)

Temas

Abolitio Criminis	Abono de Permanência	Aborto
Ação Coletiva	Ação de Despejo	Ação Popular
Ação Rescisória	Acidente de Trabalho	Acidente de Trânsito
Acordo de Não Persecução Penal	Acumulação de Cargos	Adicional de Horas Extras
Adicional de Periculosidade	Adicional de Serviço Extraordinário	Adicional Noturno
Adjudicação Compulsória	Adoção	Adolescente
Aduaneiro	Advertência	Agências Reguladoras
Agente Nocivo	Agente Ruído	Agravo de Instrumento
Alienação Fiduciária	Alimentos	Aluguel
Ameaça	Ampla Defesa	Anistia Politica
Anterioridade	Anuidade	Aplicação da Lei Penal
Apólice de Seguro	Aposentadoria	Aposentadoria Especial
Aposentadoria Por Idade	Aposentadoria Por Invalidez	Aposentadoria Rural
Apreensão de Veículo	Arma de Fogo	Ato Infracional
Auto de Infração	Auxílio Acidente	Auxilio Doença
Aviso Prévio	Bem de Família	Bem de Família ou Imóvel Familiar
Benfeitorias	Bis in Idem	Bitributação
Boa Fé	Busca e Apreensão	Cartão de Crédito
Casamento	Cédula de Crédito	Cheque
Cirurgia	Citação	Cláusula de Vigência
Cláusula Penal	Coação	Coisa Julgada
Coleta de Lixo	Colisão	Comércio Exterior
Comissionados	Compensação	Competência
Competencia da Justiça do Trabalho	Concessão e Permissão	Concubina
Concurso Público	Condomínio	Confissão
Conflito de Competência	Consentimento	Consumidor
Contestação	Continuidade Delitiva	Contrabando
Contrato	Contrato Administrativo	Contrato de Adesão
Contribuição para a Seguridade Social	Contribuição Sindical	Contribuições Previdenciárias
Coronavirus	Correção Monetária	Corretagem
Covid	Crime Continuado	Crime Contra a Pessoa
Crime Hediondo	Crimes Contra a Administração Pública	Crimes Contra a Vida
Crimes Hediondos	Curador	Dano Material
Dano Moral	Decadência	Defensoria
Defensoria Pública	Defesa do Consumidor	Deficiência
Depositário Infiel	Depósitos Bancários	Desapropriação
Descaminho	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Deserção
Deserção de Recurso	Despejo	Devido Processo Legal
Direito Ambiental	Direito ao Esquecimento	Direito de Laje
Direito de Preferência	Divórcio	Domicílio
Domicílio Fiscal	DPVAT	Drogas
Efeito Suspensivo Embargos	Eireli	Eleição
Embargos de Terceiro	Embargos Execução	Empresa de Pequeno Porte
Empréstimo	Energia Elétrica	Enriquecimento Ilícito
Equiparação	Espólio	Esquecimento
Estabilidade	Estelionato	Estupro
Estupro de Vulneravel	Excesso de Prazo	Execução Contra a Fazenda Pública
Execução de Título Extrajudicial	Execução Fiscal	Execução Penal
Falta Grave	Férias	FGTS
Fiança	Filiação	Fiscal de Contrato
Fiscalização	Flagrante	Fonte de Custeio
Fornecimento de Medicamento	Foro por Prerrogativa de Função	Fraude à Execução
Fuga	Furto	Gatt
Gestante	Gratificação	Gratificação Natalina
Greve	Guarda	Guarda Municipal
Habeas Corpus	Habeas Data	Homicidio
Honorários Advocatícios	Honorários Periciais (Honorários do Perito)	Hora Extra
Horas Extras	ICMS	Ilegitimidade Passiva
Iluminação Pública	Impenhorabilidade	Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ
Imposto de Renda Retido na Fonte	Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD	Imposto Importação
Imposto Sobre Serviços	Imprescritibilidade	Improbidade Administrativa
Imunidade do Livro	Imunidade Tributária	Incapacidade
Incorporação	Inelegibilidade	Inquérito Policial
Insalubridade	Insignificância	Interdição
Interesse de Agir	Interpelação	Intervalo
Inventário	Inversão do Ônus da Prova	Ipi
IPTU	Irrelevância	Irretroatividade
Isenção Tributária	Isonomia	Iss
ITBI	Jornada de Trabalho	Juizado Especial Criminal
Juizado Especial da Fazenda Pública	Jurisdição	Juros Sobre Capital Próprio
Justa Causa	Latrocinio	Laudêmio
Lei Maria da Penha	Liberdade de Expressão	Liberdade Econômica
Liberdade Provisoria	Licitação	Liquidação de Sentença
Litisconsórcio	Livramento Condicional	Livre Iniciativa
Locação	Magistrado	Mandado de Segurança
Maus Antecedentes	Mediação	Medida Socioeducativa
Meio Ambiente	Microempresa	Ministério Público
Mora	Morte	Mulher
Multa	Mútuo	Nacionalidade
Negativação	Nepotismo	Nulidade
Ônus da Prova	Pacta Sunt Servanda	Parcelamento
Partilha	Partilha de Bens	Pasep
Patente	Paternidade	Pena Base
Pensão Alimentícia	Perícia	Personalidade
Pescador	Plano de Saúde	Poder de Policia
PPP	Preclusão	Prescrição Civil
Prescrição Intercorrente	Prescrição Penal	Prescrição Quinquenal
Prescrição Trabalhista	Prescrição Tributária	Prestação de Contas
Presunção de Inocência	Prevenção	Previdência Privada
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana	Princípio da Insignificância	Princípio da Livre Concorrência
Prisão	Prisão em Flagrante	Prisão Preventiva
Privativa de Liberdade	Processo Legislativo	Progressao de Regime
Promoção	Propriedade Intelectual	Prova Emprestada
Prova Ilícita	Purgação de Mora	Reclamação
Recuperação Judicial	Recurso de Revista	Recurso Especial
Reexame Necessário	Regime Disciplinar Diferenciado	Regulação
Regularidade Fiscal	Remoção	Repetição de Indébito
Repetitivo	Rescisória	Reserva do Possível
Resgate Previdencia Privada Isenção Imposto Renda	Responsabilidade Civil	Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade de Sócio	Responsabilidade do Empregador	Responsabilidade Extracontratual
Responsabilidade Objetiva	Responsabilidade Solidária	Responsabilidade Tributária
Restritiva de Direitos	Revelia	Revisão Penal
Revisional	Roubo	Ruído
Sebrae	Seguridade Social	Seguro
Seguro Desemprego	Separação Obrigatória de Bens	Sequestro
Serviço de Transporte	Servidor Público Federal	Servidor Público Municipal
Simples Nacional	Sobreaviso	Sociedade Anônima
Sociedade de Economia Mista	Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada	Subvenção
Suicídio	Suspensão Condicional do Processo	Suspensão do Processo
Taxa	Taxa Condominial	Taxa de Matricula
Tecnologia	Terceirização	Terço Constitucional de Férias
Termo Circunstanciado	Testamento	Tortura
Tráfico	Transação Penal	Tutela Coletiva
Tutela Provisória	União Estável	União Homoafetiva
Uso de Documento Falso	Usucapião	Venda Casada
Vigia	Violência Doméstica