Pesquisa Pronta de Súmulas, Enunciados e Teses de Repercussão Geral e Repetitivos feita diretamente contra a base de dados de tribunais superiores e outros órgãos relevantes. Escolha o seu tema e comece a estudar!

Pesquisas Prontas

(todos os tribunais)

Temas

Abolitio Criminis Abono de Permanência Aborto
Ação Civil Pública Ação Coletiva Ação de Despejo
Ação Direta de Inconstitucionalidade Ação Popular Ação Rescisória
Acidente de Trabalho Acidente de Trânsito Acordo de Não Persecução Penal
Acumulação de Cargos Adicional de Horas Extras Adicional de Periculosidade
Adicional de Serviço Extraordinário Adicional Noturno Adjudicação Compulsória
Adoção Adolescente Aduaneiro
Advertência Agências Reguladoras Agente Nocivo
Agente Ruído Agentes Públicos Agravo de Instrumento
Algemas Alienação Fiduciária Alimentos
Aluguel Ameaça Ampla Defesa
Animais Anistia Politica Anterioridade
Anuidade Anvisa Aplicação da Lei Penal
Apólice de Seguro Aposentadoria Aposentadoria Especial
Aposentadoria Por Idade Aposentadoria Por Invalidez Aposentadoria Rural
Apreensão de Veículo Arbitragem Arma de Fogo
Ato Infracional Audiência de Conciliação Auto de Infração
Auxílio Acidente Auxilio Doença Aviso Prévio
Bem de Família Bem de Família ou Imóvel Familiar Benfeitorias
Bis in Idem Bitributação Boa Fé
Busca e Apreensão Capacidade Processual Cartão de Crédito
Casamento Cédula de Crédito Cheque
Cirurgia Citação Cláusula de Vigência
Cláusula Penal Cláusula Resolutiva Expressa Coação
Código Tributário Nacional - CTN Coisa Julgada Coleta de Lixo
Colisão Comércio Exterior Comissão Parlamentar de Inquérito
Comissionados Compensação Competência
Competencia da Justiça do Trabalho Compromisso de Compra e Venda Concessão e Permissão
Concubina Concurso Público Condomínio
Confissão Conflito de Competência Conselhos
Consentimento Consórcio Consumidor
Consumo Contestação Continuidade Delitiva
Contrabando Contrato Contrato Administrativo
Contrato de Adesão Contrato Temporário Contribuição para a Seguridade Social
Contribuição Sindical Contribuições Previdenciárias Controle de Constitucionalidade
Controle Externo Coronavirus Correção Monetária
Corretagem Covid Crime Continuado
Crime Contra a Pessoa Crime de Responsabilidade Crime Hediondo
Crime Permanente Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Vida
Crimes Contra Patrimônio Crimes Hediondos Curador
Curatela Dano Dano Ambiental
Dano Material Dano Moral Decadência
Decisão Interlocutória Defensoria Defensoria Pública
Defesa do Consumidor Deficiência Demandas Repetitivas
Demissão Depositário Infiel Depósitos Bancários
Desapropriação Descaminho Desclassificação
Desconsideração da Personalidade Jurídica Descumprimento de Preceito Fundamental Desemprego
Deserção Deserção de Recurso Despejo
Desvio de Função Devido Processo Legal Direito à Moradia
Direito Ambiental Direito ao Esquecimento Direito Autoral
Direito da Criança e do Adolescente Direito de Laje Direito de Moradia
Direito de Preferência Direito do Consumidor Direito Empresarial
Direito Processual Penal Direitos Políticos Divórcio
Doença Incapacitante Domicílio Domicílio Fiscal
DPVAT Drogas Educação
Efeito Suspensivo Embargos Eireli Eleição
Emancipação Embargos de Declaração Embargos de Terceiro
Embargos Execução Embargos Infringentes Emenda
Empresa de Pequeno Porte Empresa Pública Empresarial
Empréstimo Energia Elétrica Enriquecimento Ilícito
Ensino à Distância Equiparação Erro
Espólio Esquecimento Estabilidade
Estado de Necessidade Estelionato Estético
Estupro Estupro de Vulneravel Excesso de Prazo
Execução Contra a Fazenda Pública Execução de Título Extrajudicial Execução Fiscal
Execução Penal Extorsão Extradição
Falência Falta Grave Férias
FGTS Fiador Fiança
Filiação Fiscal de Contrato Fiscalização
Flagrante Fonte de Custeio Fornecimento de Medicamento
Foro por Prerrogativa de Função Fraude à Execução Fuga
Furto Gatt Gestante
Gratificação Gratificação Natalina Greve
Guarda Guarda Compartilhada Guarda Municipal
Habeas Corpus Habeas Data Homicidio
Honorários Advocatícios Honorários de Sucumbência Honorários Periciais (Honorários do Perito)
Hora Extra Horas Extras ICMS
Ilegitimidade Passiva Iluminação Pública Impenhorabilidade
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ Imposto de Renda Retido na Fonte Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
Imposto Importação Imposto Sobre Serviços Imprescritibilidade
Improbidade Administrativa Imunidade do Livro Imunidade Tributária
Incapacidade Incidente de Resolução Incorporação
Inelegibilidade Inquérito Policial Insalubridade
Insignificância INSS Interdição
Interesse de Agir Interesse Público Internet
Interpelação Interrogatório Intervalo
Intimação Inventário Inversão do Ônus da Prova
Investigação de Paternidade IPCA-E Ipi
IPTU IPVA IRDR
Irrelevância Irretroatividade Isenção IR Doença
Isenção Tributária Isonomia Iss
ITBI ITR Jornada de Trabalho
Juiz Natural Juizado Especial Criminal Juizado Especial da Fazenda Pública
Juizados Especiais Juizo de Admissibilidade Jurisdição
Juros Sobre Capital Próprio Justa Causa Justiça Gratuita
Latrocinio Laudêmio Legitima Defesa
Lei de Execução Penal Lei Geral de Proteção de Dados Lei Maria da Penha
Liberdade de Expressão Liberdade de Imprensa Liberdade Econômica
Liberdade Provisoria Licença Premio Licitação
Liminar Liquidação de Sentença Litisconsórcio
Livramento Condicional Livre Iniciativa LOAS
Locação Madeira Magistrado
Mandado de Injunção Mandado de Segurança Maus Antecedentes
Mediação Medida de Segurança Medida Socioeducativa
Meio Ambiente Menor Onerosidade Mental
Microempresa Ministério Público Mora
Morte Mulher Multa
Multa de Trânsito Mútuo Nacionalidade
Natureza Hedionda Negativação Nepotismo
Nomeação Nulidade Nulidade Processual
Pacta Sunt Servanda Parcelamento Partilha
Partilha de Bens Pasep Patente
Paternidade Pena Base Pena Restritiva de Direito
Penhora Pensão Pensão Alimentícia
Pensão Por Morte Perda de Objeto Perícia
Personalidade Pescador Petição Inicial
Plano de Saúde Poder de Policia Poder Disciplinar
Posse Possessória PPP
Prazo Decadencial Prazo Processual Precatórios
Precedentes Preclusão Prêmio
Preposto Prescrição Civil Prescrição Intercorrente
Prescrição Penal Prescrição Quinquenal Prescrição Trabalhista
Prescrição Tributária Preservação Ambiental Prestação de Contas
Presunção de Inocência Prevenção Previdência Privada
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Principio da Força Normativa Princípio da Insignificância
Principio da Interpretação Conforme a Constituição Príncipio da Intervenção Mínima Princípio da Livre Concorrência
Princípio da Precaução Principio da Presunção de Inocência Prisão
Prisão Domiciliar Prisão em Flagrante Prisão Preventiva
Privativa de Liberdade Processo Legislativo Progressao de Regime
Promoção Propriedade Intelectual Propriedade Rural
Prova Emprestada Prova Ilícita Prova Pericial
Purgação de Mora Quebra de Sigilo Bancário Recebimento da Denúncia
Reclamação Recuperação Judicial Recurso em Sentido Estrito
Recurso de Revista Recurso Deserto Recurso Especial
Recursos Reexame Necessário Regime Disciplinar Diferenciado
Regime Familiar Rural Regulação Regularidade Fiscal
Reincidência Reintegração Remédios
Remição Remissão Remoção
Renúncia Tácita Repetição de Indébito Repetitivo
Rescisória Reserva do Possível Resgate Previdencia Privada Isenção Imposto Renda
Responsabilidade Ambiental Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade de Sócio Responsabilidade do Empregador Responsabilidade do Estado
Responsabilidade Extracontratual Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Patrimonial
Responsabilidade Solidária Responsabilidade Tributária Restituição de Indébito
Restritiva de Direitos Revelia Revisão
Revisão de Aposentadoria Revisão de Benefício Revisão Penal
Revisional Roubo Ruído
Salario Maternidade Sebrae Segurança Pública
Seguridade Social Seguro Seguro Desemprego
Selic Separação Obrigatória de Bens Sequestro
Serviço de Transporte Serviços Públicos Servidor Estatutário
Servidor Público Federal Servidor Público Municipal SFH
Simples Nacional Sobreaviso Sociedade Anônima
Sociedade de Economia Mista Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada Substituição Pena
Subvenção Sucessões Suicídio
Sursis Suspensão Condicional do Processo Suspensão do Processo
Tarifas Taxa Taxa Condominial
Taxa de Matricula Tecnologia Terceirização
Terço Constitucional de Férias Termo Circunstanciado Terreno de Marinha
Testamento Tortura Trabalho Infantil
Trabalho Noturno Tráfico Tráfico Privilegiado
Trancamento da Ação Penal Transação Penal Tutela Coletiva
Tutela Provisória União Estável União Homoafetiva
Uso de Documento Falso Usucapião Venda Casada
Vigia Violência Doméstica