Teses & Súmulas

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Pesquisa Pronta de Súmulas, Enunciados e Teses de Repercussão Geral e Repetitivos feita diretamente contra a base de dados de tribunais superiores e outros órgãos relevantes. Escolha o seu tema e comece a estudar!

Pesquisas Prontas

(todos os tribunais)

Temas

Abolitio Criminis	Abono de Permanência	Aborto
Ação Civil Pública	Ação Coletiva	Ação de Despejo
Ação Direta de Inconstitucionalidade	Ação Popular	Ação Rescisória
Acidente de Trabalho	Acidente de Trânsito	Acordo de Não Persecução Penal
Acumulação de Cargos	Adicional de Horas Extras	Adicional de Periculosidade
Adicional de Serviço Extraordinário	Adicional Noturno	Adjudicação Compulsória
Adoção	Adolescente	Aduaneiro
Advertência	Agências Reguladoras	Agente Nocivo
Agente Ruído	Agentes Públicos	Agravo de Instrumento
Algemas	Alienação Fiduciária	Alimentos
Aluguel	Ameaça	Ampla Defesa
Animais	Anistia Politica	Anterioridade
Anuidade	Anvisa	Aplicação da Lei Penal
Apólice de Seguro	Aposentadoria	Aposentadoria Especial
Aposentadoria Por Idade	Aposentadoria Por Invalidez	Aposentadoria Rural
Apreensão de Veículo	Arbitragem	Arma de Fogo
Ato Infracional	Audiência de Conciliação	Auto de Infração
Auxílio Acidente	Auxilio Doença	Aviso Prévio
Bem de Família	Bem de Família ou Imóvel Familiar	Benfeitorias
Bis in Idem	Bitributação	Boa Fé
Busca e Apreensão	Capacidade Processual	Cartão de Crédito
Casamento	Cédula de Crédito	Cheque
Cirurgia	Citação	Cláusula de Vigência
Cláusula Penal	Cláusula Resolutiva Expressa	Coação
Código Tributário Nacional - CTN	Coisa Julgada	Coleta de Lixo
Colisão	Comércio Exterior	Comissão Parlamentar de Inquérito
Comissionados	Compensação	Competência
Competencia da Justiça do Trabalho	Compromisso de Compra e Venda	Concessão e Permissão
Concubina	Concurso Público	Condomínio
Confissão	Conflito de Competência	Conselhos
Consentimento	Consórcio	Consumidor
Consumo	Contestação	Continuidade Delitiva
Contrabando	Contrato	Contrato Administrativo
Contrato de Adesão	Contrato Temporário	Contribuição para a Seguridade Social
Contribuição Sindical	Contribuições Previdenciárias	Controle de Constitucionalidade
Controle Externo	Coronavirus	Correção Monetária
Corretagem	Covid	Crime Continuado
Crime Contra a Pessoa	Crime de Responsabilidade	Crime Hediondo
Crime Permanente	Crimes Contra a Administração Pública	Crimes Contra a Vida
Crimes Contra Patrimônio	Crimes Hediondos	Curador
Curatela	Dano	Dano Ambiental
Dano Material	Dano Moral	Decadência
Decisão Interlocutória	Defensoria	Defensoria Pública
Defesa do Consumidor	Deficiência	Demandas Repetitivas
Demissão	Depositário Infiel	Depósitos Bancários
Desapropriação	Descaminho	Desclassificação
Desconsideração da Personalidade Jurídica	Descumprimento de Preceito Fundamental	Desemprego
Deserção	Deserção de Recurso	Despejo
Desvio de Função	Devido Processo Legal	Direito à Moradia
Direito Ambiental	Direito ao Esquecimento	Direito Autoral
Direito da Criança e do Adolescente	Direito de Laje	Direito de Moradia
Direito de Preferência	Direito do Consumidor	Direito Empresarial
Direito Processual Penal	Direitos Políticos	Divórcio
Doença Incapacitante	Domicílio	Domicílio Fiscal
DPVAT	Drogas	Educação
Efeito Suspensivo Embargos	Eireli	Eleição
Emancipação	Embargos de Declaração	Embargos de Terceiro
Embargos Execução	Embargos Infringentes	Emenda
Empresa de Pequeno Porte	Empresa Pública	Empresarial
Empréstimo	Energia Elétrica	Enriquecimento Ilícito
Ensino à Distância	Equiparação	Erro
Espólio	Esquecimento	Estabilidade
Estado de Necessidade	Estelionato	Estético
Estupro	Estupro de Vulneravel	Excesso de Prazo
Execução Contra a Fazenda Pública	Execução de Título Extrajudicial	Execução Fiscal
Execução Penal	Extorsão	Extradição
Falência	Falta Grave	Férias
FGTS	Fiador	Fiança
Filiação	Fiscal de Contrato	Fiscalização
Flagrante	Fonte de Custeio	Fornecimento de Medicamento
Foro por Prerrogativa de Função	Fraude à Execução	Fuga
Furto	Gatt	Gestante
Gratificação	Gratificação Natalina	Greve
Guarda	Guarda Compartilhada	Guarda Municipal
Habeas Corpus	Habeas Data	Homicidio
Honorários Advocatícios	Honorários de Sucumbência	Honorários Periciais (Honorários do Perito)
Hora Extra	Horas Extras	ICMS
Ilegitimidade Passiva	Iluminação Pública	Impenhorabilidade
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ	Imposto de Renda Retido na Fonte	Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
Imposto Importação	Imposto Sobre Serviços	Imprescritibilidade
Improbidade Administrativa	Imunidade do Livro	Imunidade Tributária
Incapacidade	Incidente de Resolução	Incorporação
Inelegibilidade	Inquérito Policial	Insalubridade
Insignificância	INSS	Interdição
Interesse de Agir	Interesse Público	Internet
Interpelação	Interrogatório	Intervalo
Intimação	Inventário	Inversão do Ônus da Prova
Investigação de Paternidade	IPCA-E	Ipi
IPTU	IPVA	IRDR
Irrelevância	Irretroatividade	Isenção IR Doença
Isenção Tributária	Isonomia	Iss
ITBI	ITR	Jornada de Trabalho
Juiz Natural	Juizado Especial Criminal	Juizado Especial da Fazenda Pública
Juizados Especiais	Juizo de Admissibilidade	Jurisdição
Juros Sobre Capital Próprio	Justa Causa	Justiça Gratuita
Latrocinio	Laudêmio	Legitima Defesa
Lei de Execução Penal	Lei Geral de Proteção de Dados	Lei Maria da Penha
Liberdade de Expressão	Liberdade de Imprensa	Liberdade Econômica
Liberdade Provisoria	Licença Premio	Licitação
Liminar	Liquidação de Sentença	Litisconsórcio
Livramento Condicional	Livre Iniciativa	LOAS
Locação	Madeira	Magistrado
Mandado de Injunção	Mandado de Segurança	Maus Antecedentes
Mediação	Medida de Segurança	Medida Socioeducativa
Meio Ambiente	Menor Onerosidade	Mental
Microempresa	Ministério Público	Mora
Morte	Mulher	Multa
Multa de Trânsito	Mútuo	Nacionalidade
Natureza Hedionda	Negativação	Nepotismo
Nomeação	Nulidade	Nulidade Processual
Pacta Sunt Servanda	Parcelamento	Partilha
Partilha de Bens	Pasep	Patente
Paternidade	Pena Base	Pena Restritiva de Direito
Penhora	Pensão	Pensão Alimentícia
Pensão Por Morte	Perda de Objeto	Perícia
Personalidade	Pescador	Petição Inicial
Plano de Saúde	Poder de Policia	Poder Disciplinar
Posse	Possessória	PPP
Prazo Decadencial	Prazo Processual	Precatórios
Precedentes	Preclusão	Prêmio
Preposto	Prescrição Civil	Prescrição Intercorrente
Prescrição Penal	Prescrição Quinquenal	Prescrição Trabalhista
Prescrição Tributária	Preservação Ambiental	Prestação de Contas
Presunção de Inocência	Prevenção	Previdência Privada
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana	Principio da Força Normativa	Princípio da Insignificância
Principio da Interpretação Conforme a Constituição	Príncipio da Intervenção Mínima	Princípio da Livre Concorrência
Princípio da Precaução	Principio da Presunção de Inocência	Prisão
Prisão Domiciliar	Prisão em Flagrante	Prisão Preventiva
Privativa de Liberdade	Processo Legislativo	Progressao de Regime
Promoção	Propriedade Intelectual	Propriedade Rural
Prova Emprestada	Prova Ilícita	Prova Pericial
Purgação de Mora	Quebra de Sigilo Bancário	Recebimento da Denúncia
Reclamação	Recuperação Judicial	Recurso em Sentido Estrito
Recurso de Revista	Recurso Deserto	Recurso Especial
Recursos	Reexame Necessário	Regime Disciplinar Diferenciado
Regime Familiar Rural	Regulação	Regularidade Fiscal
Reincidência	Reintegração	Remédios
Remição	Remissão	Remoção
Renúncia Tácita	Repetição de Indébito	Repetitivo
Rescisória	Reserva do Possível	Resgate Previdencia Privada Isenção Imposto Renda
Responsabilidade Ambiental	Responsabilidade Civil	Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade de Sócio	Responsabilidade do Empregador	Responsabilidade do Estado
Responsabilidade Extracontratual	Responsabilidade Objetiva	Responsabilidade Patrimonial
Responsabilidade Solidária	Responsabilidade Tributária	Restituição de Indébito
Restritiva de Direitos	Revelia	Revisão
Revisão de Aposentadoria	Revisão de Benefício	Revisão Penal
Revisional	Roubo	Ruído
Salario Maternidade	Sebrae	Segurança Pública
Seguridade Social	Seguro	Seguro Desemprego
Selic	Separação Obrigatória de Bens	Sequestro
Serviço de Transporte	Serviços Públicos	Servidor Estatutário
Servidor Público Federal	Servidor Público Municipal	SFH
Simples Nacional	Sobreaviso	Sociedade Anônima
Sociedade de Economia Mista	Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada	Substituição Pena
Subvenção	Sucessões	Suicídio
Sursis	Suspensão Condicional do Processo	Suspensão do Processo
Tarifas	Taxa	Taxa Condominial
Taxa de Matricula	Tecnologia	Terceirização
Terço Constitucional de Férias	Termo Circunstanciado	Terreno de Marinha
Testamento	Tortura	Trabalho Infantil
Trabalho Noturno	Tráfico	Tráfico Privilegiado
Trancamento da Ação Penal	Transação Penal	Tutela Coletiva
Tutela Provisória	União Estável	União Homoafetiva
Uso de Documento Falso	Usucapião	Venda Casada
Vigia	Violência Doméstica