Teses & Súmulas

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Pesquisa Pronta de Súmulas, Enunciados e Teses de Repercussão Geral e Repetitivos feita diretamente contra a base de dados de tribunais superiores e outros órgãos relevantes. Escolha o seu tema e comece a estudar!

Pesquisas Prontas

(todos os tribunais)

Temas

Abono de Permanência	Ação Coletiva	Acidente de Trabalho
Acidente de Trânsito	Adicional de Periculosidade	Adicional Noturno
Agravo de Instrumento	Alienação Fiduciária	Alimentos
Anistia Politica	Anuidade	Aplicação da Lei Penal
Aposentadoria	Aposentadoria Especial	Aposentadoria Rural
Arma de Fogo	Auxílio Acidente	Aviso Prévio
Bem de Família	Boa Fé	Cartão de Crédito
Casamento	Cheque	Citação
Cláusula de Vigência	Coisa Julgada	Concessão e Permissão
Concurso Público	Condomínio	Confissão
Consumidor	Contrabando	Contrato de Adesão
Contribuição para a Seguridade Social	Contribuição Sindical	Correção Monetária
Crime Hediondo	Crimes Hediondos	Dano Material
Dano Moral	Defensoria Pública	Depositário Infiel
Desapropriação	Descaminho	Despejo
Direito de Laje	Direito de Preferência	Divórcio
DPVAT	Equiparação	Estupro
Execução de Título Extrajudicial	Execução Fiscal	Execução Penal
Falta Grave	Férias	FGTS
Fiança	Fornecimento de Medicamento	Foro por Prerrogativa de Função
Fraude à Execução	Furto	Gratificação Natalina
Habeas Corpus	Homicidio	Honorários Advocatícios
Honorários Periciais (Honorários do Perito)	Hora Extra	ICMS
Impenhorabilidade	Imposto de Renda Retido na Fonte	Imprescritibilidade
Improbidade Administrativa	Imunidade Tributária	Inquérito Policial
Insalubridade	Inventário	IPTU
Isenção Tributária	Isonomia	Jornada de Trabalho
Justa Causa	Latrocinio	Laudêmio
Lei Maria da Penha	Liberdade Provisoria	Licitação
Litisconsórcio	Mediação	Ministério Público
Mora	Morte	Negativação
Nepotismo	Ônus da Prova	Ônus Prova
Partilha de Bens	Pasep	Pena Base
Pensão Alimentícia	Perícia	Plano de Saúde
Prescrição Intercorrente	Prescrição Penal	Prescrição Quinquenal
Prescrição Tributária	Prestação de Contas	Presunção de Inocência
Prevenção	Previdência Privada	Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Princípio da Insignificância	Prisão	Prisão em Flagrante
Processo Legislativo	Prova Ilícita	Reclamação
Recurso Especial	Repetição de Indébito	Repetitivo
Rescisória	Responsabilidade Civil	Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade de Sócio	Responsabilidade do Empregador	Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade Solidária	Restritiva de Direitos	Seguridade Social
Seguro-desemprego	Separação Obrigatória de Bens	Sobreaviso
Suspensão do Processo	Taxa Condominial	Terço Constitucional de Férias
Tortura	União Estável	União Homoafetiva
Usucapião