Pesquisa Pronta de Súmulas, Enunciados e Teses de Repercussão Geral e Repetitivos feita diretamente contra a base de dados de tribunais superiores e outros órgãos relevantes. Escolha o seu tema e comece a estudar!

Pesquisas Prontas

(todos os tribunais)

Temas

Abolitio Criminis Abono de Permanência Aborto
Abuso de Autoridade Ação Civil Pública Ação Coletiva
Ação de Adoção Ação de Despejo Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Popular Ação Rescisória Acidente de Trabalho
Acidente de Trânsito Acordo de Não Persecução Penal Acumulação de Cargos
Adequação Social Adicional de Horas Extras Adicional de Periculosidade
Adicional de Serviço Extraordinário Adicional Noturno Adjudicação Compulsória
Adoção Adolescente Aduaneiro
Advertência Agências Reguladoras Agente Nocivo
Agente Ruído Agentes Públicos Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento no Processo Penal Algemas Alienação Fiduciária
Alimentos Aluguel Ameaça
Ampla Defesa Análise de Benefício Animais
Anistia Politica Anterioridade Anuidade
Anvisa Aplicação da Lei Penal Apólice de Seguro
Aposentadoria Aposentadoria Especial Aposentadoria Por Idade
Aposentadoria Por Invalidez Aposentadoria Rural Apreensão de Veículo
Arbitragem Arma de Fogo Arquivamento
Arrendamento Mercantil Arrependimento Árvore Envenenada
Associação Ato Infracional Atos Processuais
Atualização Monetária Audiência de Conciliação Audiencia de Custódia
Auto de Infração Autotutela Auxílio Acidente
Auxilio Doença Aviso Prévio Balanço Patrimonial
Base de Cálculo do ISS Bem de Família Bem de Família ou Imóvel Familiar
Benfeitorias Bens Públicos Bis in Idem
Bitributação Boa Fé Busca e Apreensão
Capacidade Processual Carência Cargo Público
Cartão de Crédito Cartório Casamento
Caução Cédula de Crédito Cedula de Crédito Rural
Cerceamento de Defesa Cessão de Crédito Cheque
CIDE Cirurgia Citação
Citação no Processo Penal Citação no Trabalho Citação Por Edital
Cláusula de Arrependimento Cláusula de Vigência Cláusula Penal
Cláusula Resolutiva Expressa CNPJ Coação
Cobrança Indevida Código de Trânsito Brasileiro Código Tributário Nacional - CTN
Cofins Coisa Julgada Coleta de Lixo
Colisão Comércio Exterior Comissão Parlamentar de Inquérito
Comissionados Comodato Compensação
Competência Competencia da Justiça do Trabalho Competência Territorial
Compra e Venda Devolução Compromisso de Compra e Venda Concessão de Serviço
Concessão e Permissão Conciliação Concubina
Concurso Público Condomínio Conexão e Continencia
Confissão Conflito de Competência Congresso Nacional
Congruência Conselhos Consentimento
Consórcio Construção Civil Consumidor
Consumo Contestação Continuidade Delitiva
Contrabando Contrato Contrato Administrativo
Contrato de Adesão Contrato de Prestação de Serviços Contrato de Trabalho
Contrato Por Tempo Determinado Contrato Temporário Contribuição para a Seguridade Social
Contribuição Sindical Contribuição Social Contribuições Previdenciárias
Contribuinte Individual Controle de Constitucionalidade Controle Externo
Convenção Coletiva Coronavirus Correção Monetária
Corretagem Covid CPI
Credenciamento Crédito Tributário Crime Ambiental
Crime Continuado Crime Contra a Pessoa Crime de Responsabilidade
Crime Hediondo Crime Impossivel Crime Permanente
Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Fé Pública Crimes Contra a Ordem Tributária
Crimes Contra a Vida Crimes Contra Patrimônio Crimes Hediondos
CSLL Cultura Curador
Curatela Dano Dano Ambiental
Dano Material Dano Moral Decadência
Decadência Tributária Decisão Interlocutória Defensoria
Defensoria Pública Defesa do Consumidor Deficiência
Demandas Repetitivas Demissão Demora Inss
Denuncia Anônima Denuncia Espontânea Depositário Infiel
Depósito Depósitos Bancários Desapropriação
Descaminho Desclassificação Desconsideração da Personalidade Jurídica
Descumprimento de Preceito Fundamental Desemprego Deserção
Deserção de Recurso Desistência Desmembramento
Despejo Desvio de Função Devido Processo Legal
Diferencial de Alíquota Direito à Moradia Direito à Nomeação
Direito Adquirido Direito Ambiental Direito ao Esquecimento
Direito ao Silêncio Direito Autoral Direito Bancário
Direito da Criança e do Adolescente Direito de Greve Direito de Laje
Direito de Moradia Direito de Preferência Direito do Consumidor
Direito Empresarial Direito Financeiro Direito Fundamental
Direito Penal Direito Penal Militar Direito Previdenciário
Direito Processual Penal Direito Sucessório Direito Tributário
Direito Tributário e Sucessão Direitos Fundamentais Direitos Políticos
Dispensa Arbitrária Dispensa Discriminatória Divórcio
DL 201 Doença Incapacitante Dolo
Dolo Eventual Doméstica Domicílio
Domicílio Fiscal Dosimetria DPVAT
Drogas ECA Educação
Efeito Suspensivo Embargos Eireli Elegibilidade
Eleição Emancipação Embargos de Declaração
Embargos de Terceiro Embargos Execução Embargos Infringentes
Emenda Emendas Parlamentares Empresa de Pequeno Porte
Empresa Pública Empresarial Empréstimo
Empréstimo Consignado Energia Elétrica Engenheiro
Enriquecimento Ilícito Enriquecimento Sem Causa Enriquecimento Sem Causa da Administração Pública
Ensino à Distância Equiparação Erro
Erro Material Escrituração Espólio
Esquecimento Estabilidade Estado de Necessidade
Estatuto da Criança e do Adolescente Estelionato Estético
Estupro Estupro de Vulneravel Ética
Exame Criminológico Exceção de Pré-Executividade Excesso de Prazo
Execução Contra a Fazenda Pública Execução de Título Extrajudicial Execução Fiscal
Execução Penal Exequibilidade Extorsão
Extorsão Mediante Sequestro Extra Petita Extradição
Falência Falta Grave Fato Gerador
Fazenda Pública Federalismo Cooperativo Férias
Férias em Dobro FGTS Fiador
Fiança Filiação Fiscal de Contrato
Fiscalização Flagrante Fonte de Custeio
Fornecimento de Medicamento Foro por Prerrogativa de Função Fracionamento de Precatório
Fraude à Execução Fuga Fundações
Fungibilidade Furto Garantia Fora do Prazo
Garantias Fundamentais Gatt Gestante
Gorjetas Gratificação Gratificação Natalina
Gratuidade de Justiça Greve Guarda
Guarda Civil Guarda Compartilhada Guarda de Menor
Guarda Municipal Habeas Corpus Habeas Data
Herança Homicidio Honorários Advocatícios
Honorários de Sucumbência Honorários Periciais (Honorários do Perito) Hora Extra
Horas Extras ICMS ICMS Energia
Ilegitimidade Passiva Iluminação Pública Impenhorabilidade
Impenhorabilidade de Bem Imovel Importação Imposto de Renda Doença Grave
Imposto de Renda e Benefício Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD Imposto Importação Imposto Sobre Exportação
Imposto Sobre Serviços Imprescritibilidade Impressão Digital
Improbidade Administrativa Imunidade do Livro Imunidade dos Correios
Imunidade Tributária in re ipsa Incapacidade
Incidente de Resolução Incorporação Indenização Civil
Índio Indulto Inelegibilidade
Injunção Inquérito Inquérito Policial
Insalubridade Insignificância INSS
Instrução Normativa nº 40 Instrumentalidade Interceptação
Interdição Interesse de Agir Interesse Público
Internet Interpelação Interrogatório
Intervalo Intervenção Federal Intimação
Intimação Pessoal Invalidez Social Inventário
Inversão do Ônus da Prova Inversão do Ônus da Prova - Relação de Consumo Investigação de Paternidade
IPCA-E Ipi IPTU
IPVA IRDR IRPJ
Irrelevância Irretroatividade Isenção IR Doença
Isenção Tributária Isonomia Iss
ITBI ITR Jornada de Trabalho
Juiz Natural Juizado Especial Criminal Juizado Especial da Fazenda Pública
Juizados Especiais Juizo de Admissibilidade Jurisdição
Jurisprudência Juros Juros Sobre Capital Próprio
Justa Causa Justiça Gratuita Lançamento Imposto
Latrocinio Laudêmio Legitima Defesa
Lei Complementar Lei Complementar 110/2001 Lei de Abuso de Autoridade
Lei de Drogas Lei de Execução Penal Lei do Idoso
Lei Geral de Proteção de Dados Lei Maria da Penha Lesão
Lesão ao Erário Lesão Corporal Liberdade de Expressão
Liberdade de Imprensa Liberdade Econômica Liberdade Provisoria
Licença Premio Licitação Liminar
Limitação ao Poder de Tributar Liquidação de Sentença Litisconsórcio
Livramento Condicional Livre Iniciativa LOAS
Locação Locação Não Residencial Lucro Presumido
Lucro Real Madeira Magistrado
Mandado de Injunção Mandado de Segurança Mandado de Segurança Coletivo
Maus Antecedentes Mediação Medida Cautelar
Medida de Segurança Medida Provisória Medida Socioeducativa
Meio Ambiente Menor Onerosidade Mental
Mero Aborrecimento Microempresa Ministério Público
Ministério Público do Trabalho Mora Moradia
Morte Motivos Determinantes Mulher
Multa Multa Contratual Multa de Trânsito
Municipio Mútuo Nacionalidade
Não Auto-Incriminação Natureza Hedionda Natureza Jurídica
Negativa de Prestação Jurisdicional Negativação Negociação Coletiva
Negócio Negócio Jurídico Neoconstitucionalismo
Nepotismo Nome Empresarial Nomeação
Notário Nulidade Nulidade da CDA
Nulidade de Auto de Infração Nulidade Processual OAB
Oficial de Justiça Oitiva Omissão
Orçamento Ordem Tributária Organização Criminosa
Outorga Pacta Sunt Servanda PAD
Pandemia Parcelamento Paridade
Partilha Partilha de Bens Pasep
Patente Paternidade Paternidade Socioafetiva
Pedido de Suspensão Pena Base Pena Restritiva de Direito
Penhora Penhora do Estabelecimento Pensão
Pensão Alimentícia Pensão Por Morte Perda de Objeto
Perdas e Danos Perícia Periculosidade
Período Aquisitivo Perito Permissão de Uso
Personalidade Pescador Petição Inicial
Petrobras Petróleo PIS
Pis Cofins Receita Pis Regime Cumulativo Plano de Saúde
Plano Diretor Poder de Policia Poder Disciplinar
Poder Executivo Poder Familiar Poder Judiciário Isonomia
Poder Regulamentar Polícia Penal Porte de Arma
Posse Possessória PPP
Prazo Decadencial Prazo Processual Precatórios
Precedentes Preclusão Preferência - União
Prêmio Preparo Preposto
Prescrição Civil Prescrição Intercorrente Prescrição Penal
Prescrição Quinquenal Prescrição Trabalhista Prescrição Tributária
Preservação Ambiental Prestação de Contas Presunção de Inocência
Prevenção Preventiva Previdência Privada
Princípio da Causalidade Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Principio da Força Normativa
Principio da Informação Princípio da Insignificância Principio da Interpretação Conforme a Constituição
Príncipio da Intervenção Mínima Princípio da Legalidade Princípio da Livre Concorrência
Princípio da Precaução Principio da Presunção de Inocência Prisão
Prisão Domiciliar Prisão em Flagrante Prisão Preventiva
Privativa de Liberdade Processo Administrativo Processo Administrativo Federal
Processo Legislativo Procuração Procurador
Progressao de Regime Promoção Propriedade
Propriedade Intelectual Propriedade Rural Proteção a Testemunha
Prova Emprestada Prova Ilícita Prova Pericial
Prova Testemunhal Purgação de Mora Qualificação Técnica
Quebra de Sigilo Bancário Racismo Recebimento da Denúncia
Receita Federal Reclamação Reconhecimento de Paternidade
Recuperação Judicial Recurso em Sentido Estrito Recurso de Revista
Recurso Deserto Recurso Especial Recursos
Reexame Necessário Refis Reforma
Reformatio Regime Disciplinar Diferenciado Regime Familiar Rural
Registro Civil Regulação Regularidade Fiscal
Reincidência Reintegração Remédios
Remição Remissão Remoção
Renovação de Contrato Renúncia Tácita Repercussão Geral
Repercussão Sentença Administrativo Repercussão Sentença Penal Repetição de Indébito
Repetitivo Representação de Inconstitucionalidade Requisição de Pequeno Valor
Rescisória Reserva do Possível Reserva Matemática
Resgate Previdencia Privada Isenção Imposto Renda Resistência Responsabilidade Ambiental
Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil do Estado Responsabilidade de Sócio
Responsabilidade do Empregador Responsabilidade do Estado Responsabilidade Extracontratual
Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Patrimonial Responsabilidade Solidária
Responsabilidade Tributária Restituição de Indébito Restituição de Valores
Restritiva de Direitos Retroatividade da Lei Penal Revelia
Revisão Revisão Criminal Revisão de Aposentadoria
Revisão de Benefício Revisão Penal Revisional
Roubo Ruído Salário
Salario Maternidade Saúde Sebrae
Segurado Especial Segurança Pública Seguridade Social
Seguro Seguro Desemprego Seletividade
Selic Separação Obrigatória de Bens Sequestro
Serviço de Transporte Serviços Hospitalares Serviços Públicos
Servidão Servidor Estatutário Servidor Público Federal
Servidor Público Municipal SFH Sigilo Fiscal
Simples Nacional Simulação Sindicância
Sindicato Síndico Sobreaviso
Sociedade Anônima Sociedade de Economia Mista Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada
Sonegação Subsidiária Subsídio
Substituição da Pena Privativa de Liberdade Por Pena Restritiva de Direitos Substituição Pena Substituição Tributária
Substituto Processual Subvenção Sucessão e Cônjuge
Sucessões Suicídio Sursis
Suspensão Condicional do Processo Suspensão da Pena Suspensão de Liminar
Suspensão de Segurança Suspensão do Processo Sustação de Protesto
Tarifa de Uso Tarifas Taxa
Taxa Condominial Taxa de Matricula Taxa de Segurança Pública
Taxatividade Mitigada Tecnologia Teoria do Crime
Terceirização Terceiro Setor Terço Constitucional de Férias
Termo Circunstanciado Terras Devolutas Terreno de Marinha
Testamento Título Executivo Tortura
Trabalho Infantil Trabalho Noturno Tráfico
Tráfico Privilegiado Trancamento da Ação Penal Transação Penal
Tribunal de Contas Tribunal do Juri Tutela Antecipada
Tutela Coletiva Tutela Provisória Ultra Vires
União Estável União Homoafetiva Unicidade
Universidade Uso de Documento Falso Usucapião
Usurpação de Função Pública Venda Casada Vigia
Vínculo - Servidor Público Violação de Correspondência Violência Doméstica
Vulnerável