Teses & Súmulas

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Pesquisa Pronta de Súmulas, Enunciados e Teses de Repercussão Geral e Repetitivos feita diretamente contra a base de dados de tribunais superiores e outros órgãos relevantes. Escolha o seu tema e comece a estudar!

Pesquisas Prontas

(todos os tribunais)

Temas

Abono de Permanência	Ação Coletiva	Acidente de Trabalho
Acidente de Trânsito	Adicional de Periculosidade	Adicional Noturno
Agravo de Instrumento	Alienação Fiduciária	Alimentos
Anuidade	Aplicação da Lei Penal	Aposentadoria
Aposentadoria Especial	Aposentadoria Rural	Arma de Fogo
Auxílio Acidente	Aviso Prévio	Bem de Família
Boa Fé	Casamento	Cheque
Cláusula de Vigência	Coisa Julgada	Concessão e Permissão
Concurso Público	Condomínio	Confissão
Consumidor	Contribuição para a Seguridade Social	Contribuição Sindical
Correção Monetária	Crime Hediondo	Crimes Hediondos
Dano Material	Dano Moral	Defensoria Pública
Depositário Infiel	Desapropriação	Descaminho
Despejo	Direito de Laje	Direito de Preferência
Divórcio	DPVAT	Equiparação
Execução de Título Extrajudicial	Execução Fiscal	Execução Penal
Falta Grave	Férias	FGTS
Fiança	Fornecimento de Medicamento	Foro por Prerrogativa de Função
Fraude à Execução	Gratificação Natalina	Habeas Corpus
Homicidio	Honorários Advocatícios	Honorários Periciais (Honorários do Perito)
Hora Extra	ICMS	Impenhorabilidade
Imposto de Renda Retido na Fonte	Imprescritibilidade	Improbidade Administrativa
Imunidade Tributária	Inquérito Policial	Insalubridade
Inventário	Isenção Tributária	Jornada de Trabalho
Justa Causa	Latrocinio	Laudêmio
Lei Maria da Penha	Licitação	Litisconsórcio
Mediação	Ministério Público	Negativação
Nepotismo	Ônus da Prova	Partilha de Bens
Pasep	Pena Base	Pensão Alimentícia
Perícia	Plano de Saúde	Prescrição Intercorrente
Prescrição Penal	Prescrição Tributária	Prestação de Contas
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana	Princípio da Insignificância	Prisão em Flagrante
Prova Ilícita	Reclamação	Recurso Especial
Repetição de Indébito	Repetitivo	Rescisória
Responsabilidade do Empregador	Seguro-desemprego	Sobreaviso
Suspensão do Processo	Taxa Condominial	Terço Constitucional de Férias
Tortura	União Estável	União Homoafetiva
Usucapião