Teses & Súmulas | Súmula 11 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 11A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel. (SÚMULA 11, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/09/1990, DJ 01/10/1990, p. 10459) DIREITO CIVIL,USUCAPIÃO Publicada em 01/10/1990 |
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