Teses & Súmulas | Súmula 114 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 114Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente. (SÚMULA 114, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/10/1994, DJ 03/11/1994, p. 29768) DIREITO ADMINISTRATIVO,DESAPROPRIAÇÃO Publicada em 03/11/1994 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |