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Súmula STJ

Súmula 120

O oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria. (SÚMULA 120, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 29/11/1994, DJ 06/12/1994, p. 33786)

Referência Legislativa/Observações
DIREITO ADMINISTRATIVO,ATIVIDADE FARMACÊUTICA
Data
Publicada em 06/12/1994