Teses & Súmulas | Súmula 121 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 121Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão. (SÚMULA 121, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 29/11/1994, DJ 06/12/1994 p. 33786) DIREITO TRIBUTÁRIO,EXECUÇÃO FISCAL Publicada em 06/12/1994 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |