Teses & Súmulas | Súmula 128 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 128Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior a avaliação. (SÚMULA 128, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/03/1995, DJ 23/03/1995, p. 6730) DIREITO TRIBUTÁRIO,EXECUÇÃO FISCAL Publicada em 23/03/1995 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |