Teses & Súmulas | Súmula 655 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 655Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum. (SÚMULA 655, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/11/2022, DJe 16/11/2022) DIREITO CIVIL,REGIME DE BENS Publicada em 16/11/2022 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |