Teses & Súmulas | Súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 132A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado. (SÚMULA 132, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/04/1995, DJ 05/05/1995, p. 12000) DIREITO CIVIL,RESPONSABILIDADE CIVIL Publicada em 05/05/1995 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |