Teses & Súmulas | Súmula 134 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 134Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação. (SÚMULA 134, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/04/1995, DJ 05/05/1995, p. 12000) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,EMBARGOS DE TERCEIRO Publicada em 05/05/1995 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |