Teses & Súmulas | Súmula 138 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
Súmula 138O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis. (SÚMULA 138, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 16/05/1995, DJ 19/05/1995, p. 14053) DIREITO TRIBUTÁRIO,ISS Publicada em 19/05/1995 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |