Teses & Súmulas | Súmula 141 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 141Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente. (SÚMULA 141, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 06/06/1995, DJ 09/06/1995, p. 17370) DIREITO ADMINISTRATIVO,DESAPROPRIAÇÃO Publicada em 09/06/1995 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |