Teses & Súmulas | Súmula 142(CANCELADA) do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 142(CANCELADA)Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial. (SÚMULA 142, DJ 10/06/1999, p. 49) DIREITO EMPRESARIAL,MARCA COMERCIAL SÚMULA CANCELADA |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |