Teses & Súmulas | Súmula 152(CANCELADA) do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 152(CANCELADA)Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS. (SÚMULA 152, DJ 25/06/2007, p. 413) DIREITO TRIBUTÁRIO,ICMS SÚMULA CANCELADA |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |