Teses & Súmulas | Súmula 158 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 158Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada. (SÚMULA 158, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/05/1996, DJ 27/05/1996, p. 18029) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Publicada em 27/05/1996 |
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