Teses & Súmulas | Súmula 16 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 16A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária. (SÚMULA 16, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/11/1990, DJ 21/11/1990, p. 13477) DIREITO BANCÁRIO,CONTRATO BANCÁRIO Publicada em 21/11/1990 |
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