Teses & Súmulas | Súmula 165 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Extensão para o ChromeFaça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Súmula 165Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista. (SÚMULA 165, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/08/1996, REPDJ 02/09/1996, p. 31141, DJ 23/08/1996, p. 29382) DIREITO PROCESSUAL PENAL,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL Publicada em 23/08/1996 |
|
Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |