Súmula
STJ
Súmula 167
O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ISS. (SÚMULA 167, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/09/1996, DJ 19/09/1996, p. 34452)
Referência Legislativa/Observações
DIREITO TRIBUTÁRIO,ISS
Data
Publicada em 19/09/1996