Teses & Súmulas | Súmula 167 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 167O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ISS. (SÚMULA 167, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/09/1996, DJ 19/09/1996, p. 34452) DIREITO TRIBUTÁRIO,ISS Publicada em 19/09/1996 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |