Teses & Súmulas | Súmula 168 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 168Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. (SÚMULA 168, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/10/1996, DJ 22/10/1996) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Publicada em 22/10/1996 |
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