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Súmula STJ

Súmula 174(CANCELADA)

CANCELADO / REVOGADA
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No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena. (SÚMULA 174, DJ 11/11/2002, p. 148)

Referência Legislativa/Observações
DIREITO PENAL,APLICAÇÃO DA PENA
Data