Teses & Súmulas | Súmula 174(CANCELADA) do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 174(CANCELADA)No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena. (SÚMULA 174, DJ 11/11/2002, p. 148) DIREITO PENAL,APLICAÇÃO DA PENA SÚMULA CANCELADA |
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