Teses & Súmulas | Súmula 190 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 190Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça. (SÚMULA 190, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/06/1997, DJ 23/06/1997, p. 29331) DIREITO TRIBUTÁRIO,EXECUÇÃO FISCAL Publicada em 23/06/1997 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |