Súmula
STJ
Súmula 191
A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime. (SÚMULA 191, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/06/1997, DJ 01/08/1997, p. 33718)
Referência Legislativa/Observações
DIREITO PENAL,PRESCRIÇÃO
Data
Publicada em 01/08/1997