Teses & Súmulas | Súmula 191 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 191A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime. (SÚMULA 191, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/06/1997, DJ 01/08/1997, p. 33718) DIREITO PENAL,PRESCRIÇÃO Publicada em 01/08/1997 |
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