Teses & Súmulas | Súmula 193 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
Súmula 193O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião. (SÚMULA 193, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/06/1997, DJ 06/08/1997, p. 35334) DIREITO CIVIL,USUCAPIÃO Publicada em 06/08/1997 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |