Teses & Súmulas | Súmula 194 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 194Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra. (SÚMULA 194, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/09/1997, DJ 03/10/1997, p. 49345) DIREITO CIVIL,CONTRATO DE CONSTRUÇÃO Publicada em 03/10/1997 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |