Teses & Súmulas | Súmula 195 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 195Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores. (SÚMULA 195, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/10/1997, DJ 09/10/1997, p. 50798) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,EMBARGOS DE TERCEIRO Publicada em 09/10/1997 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |