Teses & Súmulas | Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 196Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. (SÚMULA 196, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/10/1997, DJ 09/10/1997, p. 50799) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,EXECUÇÃO Publicada em 09/10/1997 |
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