Teses & Súmulas | Súmula 197 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
Súmula 197O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens. (SÚMULA 197, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/10/1997, DJ 22/10/1997, p. 53614) DIREITO CIVIL,DIVÓRCIO Publicada em 22/10/1997 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |