Teses & Súmulas | Súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 221São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. (SÚMULA 221, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/05/1999, DJ 26/05/1999, p. 68) DIREITO CIVIL,RESPONSABILIDADE CIVIL Publicada em 26/05/1999 |
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