Teses & Súmulas | Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
Súmula 227A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126) DIREITO CIVIL,DANO MORAL Publicada em 08/10/1999 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |