Súmula
STJ
Súmula 227
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)
Referência Legislativa/Observações
DIREITO CIVIL,DANO MORAL
Data
Publicada em 08/10/1999