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Súmula STJ

Súmula 228

É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral. (SÚMULA 228, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)

DIREITO CIVIL,DIREITO AUTORAL

Publicada em 08/10/1999