Teses & Súmulas | Súmula 228 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 228É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral. (SÚMULA 228, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126) DIREITO CIVIL,DIREITO AUTORAL Publicada em 08/10/1999 |
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