Teses & Súmulas | Súmula 236 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 236Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos. (SÚMULA 236, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/03/2000, DJ 14/04/2000, p. 107) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,COMPETÊNCIA DO STJ Publicada em 14/04/2000 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |