Teses & Súmulas | Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

Súmula 240

A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. (SÚMULA 240, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/08/2000, DJ 06/09/2000, p. 215)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL,EXTINÇÃO DO PROCESSO

Publicada em 06/09/2000

Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/