Teses & Súmulas | Súmula 246 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 246O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada. (SÚMULA 246, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/03/2001, DJ 17/04/2001, p. 149) DIREITO CIVIL,DPVAT Publicada em 17/04/2001 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |