Teses & Súmulas | Súmula 253 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Extensão para o ChromeFaça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Súmula 253O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário. (SÚMULA 253, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/06/2001, DJ 15/08/2001, p. 264) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,REEXAME NECESSÁRIO Publicada em 15/08/2001 |
|
Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |