Teses & Súmulas | Súmula 254 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 254A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual. (SÚMULA 254, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2001, DJ 22/08/2001, p. 338) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL Publicada em 22/08/2001 |
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