Teses & Súmulas | Súmula 261 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 261A cobrança de direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas, em estabelecimentos hoteleiros, deve ser feita conforme a taxa média de utilização do equipamento, apurada em liquidação. (SÚMULA 261, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/03/2002, DJ 19/03/2002, p. 189) DIREITO CIVIL,DIREITO AUTORAL Publicada em 19/03/2002 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |