Melhore sua experiência de pesquisa. Leia sem interrupções e sem anúncios, registrando-se gratuitamente.
Súmula STJ

Súmula 271

A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário. (SÚMULA 271, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2002, DJ 21/08/2002, p. 136)

Referência Legislativa/Observações
DIREITO PROCESSUAL CIVIL,DEPÓSITO JUDICIAL
Data
Publicada em 21/08/2002