Súmula
STJ
Súmula 276(CANCELADA)
CANCELADO / REVOGADA
As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado. (SÚMULA 276, DJe 20/11/2008)
Referência Legislativa/Observações
DIREITO TRIBUTÁRIO,CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL