Teses & Súmulas | Súmula 276(CANCELADA) do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 276(CANCELADA)As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado. (SÚMULA 276, DJe 20/11/2008) DIREITO TRIBUTÁRIO,CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL SÚMULA CANCELADA |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |