Teses & Súmulas | Súmula 28 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 28O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor. (SÚMULA 28, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/09/1991, DJ 08/10/1991, p. 14038) DIREITO BANCÁRIO,CONTRATO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Publicada em 08/10/1991 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |