Teses & Súmulas | Súmula 290 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 290Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador. (SÚMULA 290, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/04/2004, DJ 13/05/2004, p. 201) DIREITO PREVIDENCIÁRIO,PREVIDÊNCIA PRIVADA Publicada em 13/05/2004 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |