Teses & Súmulas | Súmula 291 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 291A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos. (SÚMULA 291, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/04/2004, DJ 13/05/2004, p. 201) DIREITO PREVIDENCIÁRIO,PREVIDÊNCIA PRIVADA Publicada em 13/05/2004 |
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