Teses & Súmulas | Súmula 293 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 293A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. (SÚMULA 293, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/05/2004, DJ 13/05/2004, p. 183) DIREITO EMPRESARIAL,ARRENDAMENTO MERCANTIL Publicada em 13/05/2004 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |