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Súmula STJ

Súmula 294

Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. (SÚMULA 294, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/05/2004, DJ 08/09/2004, p. 129)

Referência Legislativa/Observações

DIREITO BANCÁRIO,CONTRATO BANCÁRIO

Data

Publicada em 08/09/2004

Ver no site do STJ