Teses & Súmulas | Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

Súmula 297

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. (SÚMULA 297, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/05/2004, DJ 08/09/2004, p. 129)

DIREITO BANCÁRIO,CONTRATO BANCÁRIO

Publicada em 08/09/2004

Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/