Teses & Súmulas | Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 298O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei. (SÚMULA 298, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 425) DIREITO BANCÁRIO,CONTRATO BANCÁRIO Publicada em 22/11/2004 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |