Teses & Súmulas | Súmula 3 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 3Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz federal e juiz estadual investido de jurisdição federal. (SÚMULA 3, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/1990, DJ 18/05/1990, p. 4359) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL Publicada em 18/05/1990 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |