Teses & Súmulas | Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 301Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. (SÚMULA 301, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 425) DIREITO CIVIL,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Publicada em 22/11/2004 |
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