Teses & Súmulas | Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 308A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. (SÚMULA 308, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 30/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 384) DIREITO BANCÁRIO,SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Publicada em 25/04/2005 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |