Teses & Súmulas | Súmula 313 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 313Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado. (SÚMULA 313, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/05/2005, DJ 06/06/2005, p. 397) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,GARANTIA PARA PAGAMENTO FUTURO Publicada em 06/06/2005 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |